Notícia
Orçamento: Passos aponta "desvio muito razoável" na receita e antecipa dificuldades
O líder social-democrata afirma que o Executivo "errou completamente na previsão que fez quanto ao que seria a estratégia do orçamento para o ano corrente".
31 de Outubro de 2016 às 14:45
O líder do PSD destacou esta segunda-feira, 31 de Outubro, que os dados sobre o Orçamento do Estado para 2017 que estavam em falta revelam um desvio do lado da receita do Estado, considerando que o executivo errou completamente nas previsões.
"Essa informação, quando comparada com aquela que era disponibilizada na proposta de Orçamento do Estado deixa bem visível a dificuldade que o Governo vai ter em cumprir o seu orçamento este ano e em ter a base de partida para 2017 que inicialmente tinha apontado", afirmou.
Pedro Passos Coelho referia-se aos mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que o executivo enviou ao parlamento na passada sexta-feira, a pedido do PSD e do CDS-PP.
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Lisboa, Passos Coelho frisou que os dados quantitativos disponibilizados mostram "um desvio muito razoável do lado da receita do Estado" que é "muito superior àquela que estava implícita no Orçamento que foi apresentado".
"E já sabemos que o Governo vai sacrificar, como até aqui, do lado da despesa, sobretudo a aquisição de bens e serviços do Estado bem como o investimento público para garantir que o objetivo da meta do défice será alcançado", disse.
Este caminho, disse, "em si mesmo é bom no sentido em que o Governo está muito comprometido em alcançar as metas do défice e isso é bom para o país" mas, por outro lado, mostra que o executivo "errou completamente na previsão que fez quanto ao que seria a estratégia do orçamento para o ano corrente".
"E isso é um indicador preocupante porque essa estratégia mantém-se para o próximo ano", acrescentou.
"Não se vê como é que as metas que o Governo aponta para 2017 possam ser exequíveis com os dados que temos hoje", afirmou, frisando que aqueles elementos "são o reconhecimento" de que as críticas do PSD "tinham razão de ser".
Para Passos Coelho, o cumprimento das metas anunciadas para 2017 só poderá acontecer "se o Estado continuar a não investir o que é adequado, se os serviços públicos continuarem à míngua com cativações permanentes e que nunca existiram no passado".
O presidente do PSD defendeu a necessidade de os partidos que apoiam o Governo "se abrirem a propostas" que visem "mais ímpeto reformista para a economia, mais investimento e que tornem mais pujante o quadro das exportações".
Passos Coelho disse que os sociais-democratas têm em preparação um conjunto de propostas que visam aqueles objectivos, essencialmente nas áreas da Segurança Social, atracção de investimento externo e crescimento económico, e deixou um "convite" ao Governo e aos partidos que o apoiam para que "possam abraçar reformas estruturais".
Na área da Segurança Social, Passos Coelho questionou que se use a receita do novo imposto que o Governo sobre o património quer criar para "adiar" a resolução dos problemas de sustentabilidade.
"Se estão a criar impostos que cativam para adiar o problema, porque é que não hão de cativar essa receita para resolver o problema? É um bocadinho dentro desta lógica que nós vamos propor um caminho que possa conduzir a essa reforma", adiantou.
No final da reunião, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que "foi bastante útil", admitindo posições que "não são cem por cento comuns" com as do presidente do PSD.
(Notícia actualizada às 15:32)
"Essa informação, quando comparada com aquela que era disponibilizada na proposta de Orçamento do Estado deixa bem visível a dificuldade que o Governo vai ter em cumprir o seu orçamento este ano e em ter a base de partida para 2017 que inicialmente tinha apontado", afirmou.
Em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com a direcção da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Lisboa, Passos Coelho frisou que os dados quantitativos disponibilizados mostram "um desvio muito razoável do lado da receita do Estado" que é "muito superior àquela que estava implícita no Orçamento que foi apresentado".
"E já sabemos que o Governo vai sacrificar, como até aqui, do lado da despesa, sobretudo a aquisição de bens e serviços do Estado bem como o investimento público para garantir que o objetivo da meta do défice será alcançado", disse.
Este caminho, disse, "em si mesmo é bom no sentido em que o Governo está muito comprometido em alcançar as metas do défice e isso é bom para o país" mas, por outro lado, mostra que o executivo "errou completamente na previsão que fez quanto ao que seria a estratégia do orçamento para o ano corrente".
"E isso é um indicador preocupante porque essa estratégia mantém-se para o próximo ano", acrescentou.
"Não se vê como é que as metas que o Governo aponta para 2017 possam ser exequíveis com os dados que temos hoje", afirmou, frisando que aqueles elementos "são o reconhecimento" de que as críticas do PSD "tinham razão de ser".
Para Passos Coelho, o cumprimento das metas anunciadas para 2017 só poderá acontecer "se o Estado continuar a não investir o que é adequado, se os serviços públicos continuarem à míngua com cativações permanentes e que nunca existiram no passado".
O presidente do PSD defendeu a necessidade de os partidos que apoiam o Governo "se abrirem a propostas" que visem "mais ímpeto reformista para a economia, mais investimento e que tornem mais pujante o quadro das exportações".
Passos Coelho disse que os sociais-democratas têm em preparação um conjunto de propostas que visam aqueles objectivos, essencialmente nas áreas da Segurança Social, atracção de investimento externo e crescimento económico, e deixou um "convite" ao Governo e aos partidos que o apoiam para que "possam abraçar reformas estruturais".
Na área da Segurança Social, Passos Coelho questionou que se use a receita do novo imposto que o Governo sobre o património quer criar para "adiar" a resolução dos problemas de sustentabilidade.
"Se estão a criar impostos que cativam para adiar o problema, porque é que não hão de cativar essa receita para resolver o problema? É um bocadinho dentro desta lógica que nós vamos propor um caminho que possa conduzir a essa reforma", adiantou.
No final da reunião, o presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou que "foi bastante útil", admitindo posições que "não são cem por cento comuns" com as do presidente do PSD.
(Notícia actualizada às 15:32)
