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CDS: Mapas em falta deixam explícito que Orçamento precisava de correcções
O CDS-PP defendeu este sábado que os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 que foram entregues no Parlamento deixam bem explícito que o documento precisava de correcções.
O Governo enviou os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), conforme solicitado pelo PSD e CDS-PP, aguardando-se agora a realização de uma segunda audição do ministro das Finanças, Mário Centeno.
"O que fica bem explícito é que de facto o Orçamento precisava de correcções e nós estamos aqui perante quase uma versão dois do orçamento e não se percebe porque é que ela não deu entrada logo de início, permitindo assim fazer uma discussão ponderada, pensada e reflectida", disse à agência Lusa a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles.
Segundo a deputada centrista, o Governo entendeu incluir mais um mapa, intitulado "as principais medidas de política orçamental para 2017", no qual entram "alterações muito substanciais do ponto de vista da despesa, mas sobretudo do ponto de vista da receita".
"Torna absolutamente explícito o que já muitos tinham dito: é que a maior parte das medidas vêm do lado da receita e vêm sobretudo de duas medidas que têm a ver com a recuperação de uma garantia do BPP e com os dividendos do Banco de Portugal, que juntas totalizam quase 800 milhões de euros e são elas que garantam o equilíbrio orçamental e o tal défice orçamental", explicou.
Cecília Meireles considera por isso ser "particularmente preocupante o que está inscrito, tendo em conta que por um lado significa que o Orçamento precisava de bastantes correcções e elas apenas agora são feitas", recordando que o Parlamento vai ouvir novamente o ministro das Finanças, tal como está programado.
"Mais uma vez percebemos que o equilíbrio orçamental é garantido com base em medidas que só se vão repetir num ano e portanto resta saber aquilo que vai acontecer no futuro", reiterou.
A deputada do CDS-PP advoga por isso que o Governo liderado por António Costa, "para se manter no poder no presente, sistematicamente vem comprometendo o futuro de Portugal".
"Sobretudo não é capaz de dar uma resposta em relação ao crescimento económico, que é ponto mais importante e que mais nos preocupa neste Orçamento, é a falta de medidas para a economia", criticou.
Numa carta do Ministério das Finanças publicada na página da internet da Assembleia da República, e datada de 28 de Outubro, sexta-feira, lê-se que a pedido do ministro Mário Centeno são "remetidos a título de informação adicional, os mapas requeridos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS a coberto do requerimento n.º35/XIII/2.ª".
O CDS e o PSD estavam desde a semana passada a requerer ao Governo o envio dos mapas em falta na proposta de OE2017.