"A estratégia de sucesso do PSD já é só esperar pelo insucesso do país"

António Costa não poupou nas críticas à direita, mas em especial ao PSD, no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017. O primeiro-ministro aludiu ao "diabo" que Passos Coelho tirou do armário em Julho, para alertar para o rumo da economia, e disse que se trata da  metáfora do desejo do PSD de ver as coisas a correr mal. "O diabo é mesmo só o sonho do PSD, cuja estratégia de sucesso já é só esperar pelo insucesso do país. [As pessoas da] direcção do PSD são mesmo as únicas pessoas que ficariam melhor se o país estivesse pior", acusou Costa.
O primeiro-ministro disse ter ouvido "com especial atenção e consideração" a intervenção de 20 minutos de Pedro Passos Coelho, que antecedeu a sua, e criticou-a por falta de ideias. "Não lhe ouvi uma visão estratégica, uma ideia para o país, mas pior. Mas pior. O mais extraordinário do discurso de Passos Coelho é que não falou uma única vez das pessoas, nem dos desempregados, nem dos empresários, nem dos jovens nem dos idosos", denunciou. "A única pessoa que existe no discurso do doutor Pedro Passos Coelho é ele próprio e o fantasma do seu Governo. É por estas e por outras que a credibilidade da direita se esvai em cada dia que o diabo teima em não aparecer", assinalou.
Costa diz que ouviu atentamente os dois dias do debate "na esperança de poder encontrar junto da oposição algum contributo útil para poder melhorar o orçamento". Sem surpresa, não encontrou. "Chegado a esta fase, só pude encontrar no PEV, no PCP, no BE e no PS novas ideias e contributos positivos para a melhoria deste orçamento na sua especialidade". Será por aí que se deverão coser as novas linhas do documento nas próximas semanas.

Orçamento do Estado para 2017 aprovado na generalidade

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado na generalidade e baixa agora às comissões da especialidade, onde deverá ser alterado até ao final do mês. A proposta recebeu os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. O deputado André Silva, do PAN, absteve-se, e os deputados das duas bancadas da direita, PSD e CDS, votaram contra.

As Grandes Opções do Plano (GOP), que são votadas em conjunto com o OE, também foram aprovadas, registando exactamente a mesma votação.

Inicia-se agora a fase de debate na especialidade, que começa já na próxima segunda-feira com a audição, às 10:00, do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques. As propostas de alteração ao Orçamento podem dar entrada até às 21:00 do dia 18 de Novembro e prevê-se que a aprovação em votação final global ocorra no dia 29 de Novembro. Consulte aqui o calendário de apreciação do Orçamento.

"Nós conseguimos o que vocês falharam depois de quatro anos de Governo"

António Costa estreou-se no debate do Orçamento para 2017 no encerramento da discussão, e garantiu que o documento que foi hoje aprovado no Parlamento honra "os nossos compromissos com os portugueses, com os quatro partidos que asseguram a estabilidade da maioria parlamentar nesta Assembleia da República" e "com a União Europeia". Isso dá uma "credibilidade acrescida ao Governo" e também deixa o Executivo de "consciência tranquila".
Isto porque, este ano, segundo o primeiro-ministro, "a taxa de desemprego desceu de 12,4% para 10,8%, temos menos 40 mil desempregados e mais 90 mil empregos". Ao mesmo tempo, "o investimento das empresas aumentou 7,7% e o investimento directo estrangeiro nas indústrias transformadoras aumentou 70% relativamente ao ano anterior".

"Podemos dizer mais", acrescentou Costa. E disse. "É que chegamos aqui tendo eliminado a sobretaxa para 68% dos portugueses" (os restantes 32% sentirão essa eliminação apenas no próximo ano), mas também "tendo reposto o RSI, o CSI e o abono de família que tinham sido cortados", e alargando "a tarifa social da energia", reduzindo "o IVA da restauração, o horário de trabalho" e repondo "os feriados que tinham sido cortados pela anterior maioria".

"Podemos dizer que tivemos o défice orçamental mais baixo da nossa democracia e que nós conseguimos o que vocês falharam depois de quatro anos de Governo", resumiu, numa alfinetada ao PSD – algo que ocupou uma grande parte do seu discurso.

"Sim, havia alternativa, o caminho não era o corte de direitos, de rendimentos, tirar pensões e salários. Não, o caminho é aquele que estamos a prosseguir e que iremos continuar a prosseguir", asseverou.

Passos avisa: "Não há milagres"

O líder do PSD diz que a reposição de rendimentos em conjunto com a redução do défice só podia ter uma consequência: o aumento de impostos. "Não há milagres. O cumprimento do défice abaixo de 3% so poderá ocorrer com receitas extraordinárias", avisou Pedro Passos Coelho, no discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017.

"Em 2017 e no futuro, que propõe o Governo? Mais medidas extraordinárias, dividendos do Banco de Portugal e a garantia do BPP, novos impostos para substituir a perda de receita. Vamos ter os proprietários de imóveis a pagar aos proprietários de restaurantes" e há "novas promessas de despesa social em pensões, distribuída com rigor eleitoral mas com injustiça social gritante", denunciou Passos Coelho.
"O Governo, para cumprir as metas, tem de adoptar medidas extraordinárias mas não consegue explicar porque o faz em tempos de normalidade", acrescentou ainda Passos Coelho.
"Preferimos que o Governo atinja o objectivo do défice, porque isso é bom para todo o país, mas não há aqui nenhum milagre. A forma como o fazem foi aquilo que sempre combateram, com uma diferença: nós conseguimos honrar o Estado Social, mas vocês estão a degradar o Estado Social, os serviços públicos e a despesa social".

O "lamentável ministro das Finanças alemão" que fez "comentários agressivos"

Carlos César, líder parlamentar e presidente do PS, não esqueceu as declarações de Wolfgang Schäuble, o ministro das Finanças alemão, que disse recentemente que "Portugal vinha tendo muito sucesso até [à chegada] de um novo Governo". O socialista não gostou, e mostrou que continua a haver boas notícias. "Apesar dos comentários agressivos do lamentável ministro das Finanças alemão, Portugal teve um bom leilão de dívida", assinalou.
O socialista admitiu que a melhoria do cenário macroeconómico em Portugal tem sido "moderada". E Portugal ainda é "um dos estados membros da UE em que a distribuição de rendimento é mais desigual e mais tem sido agravada". Por isso, "não podemos contemporizar com políticas que mantêm os baixos rendimentos. As políticas de atenuação das desigualdades sociais e as suas consequências têm que ser prioridade", sinalizou.

Jerónimo de Sousa não garante voto a favor do Orçamento

O secretário-geral do PCP só dá por garantido o voto a favor do Orçamento na generalidade. O voto final só será favorável se as alterações ao Orçamento satisfizerem os comunistas.
"O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar uma intervenção em sede de especialidade que melhore a vida dos trabalhadores e do povo português. Da confirmação desta perspectiva e da ponderação do conjunto de implicações decorrentes no plano mais geral para a vida do país, dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria", afirmou Jerónimo de Sousa, colocando mais pressão em cima do Governo.

"Falta tanto para fazer, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito"

O Orçamento não enche as medidas ao Bloco de Esquerda, mas é o "segundo Orçamento do Estado de recuperação de rendimentos e dignidade". É assim que Catarina Martins descreve o documento que está a ser discutido no Parlamento.
Onde estão as vitórias? Na "reposição de feriados, afirmação de igualdade de direitos, respeito pelas escolhas das mulheres, aumento do salário mínimo nacional, fim de cortes inconstitucionais, fim da sobretaxa do IRS, defesa da escola pública, reposição de uma rede de prestações sociais e de combate à pobreza".
"Falta tanto para fazer, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito", resumiu, com satisfação, Catarina Martins.
Mesmo o aumento das pensões, que "não é o que o Bloco faria", é, apesar de tudo, "um aumento real para mais de 80% dos pensionistas e não é pago com cortes em nenhuma prestação social. Pelo contrário: aumentam as prestações sociais que respondem pelos mais frágeis, como não podia deixar de ser".
Catarina Martins caracterizou de "trabalho de formiguinha" o que foi feito nos últimos meses para preparar o Orçamento do Estado e diz que o documento mostra "ao milhão de votos à esquerda do PS" de Outubro de 2015 os "resultados do seu empenho".
O que falta? "Falta um novo impulso na política fiscal, para maior justiça. E falta o investimento necessário à qualificação dos serviços públicos e das infraestruturas e a uma nova estratégia económica, que responda à dependência externa e ao combate ao aquecimento global, criando capacidade produtiva e emprego". É disso que o que o país "mais necessita: emprego". Segue-se o debate na especialidade.

OE não é o que o "país precisa, mas abre a possibilidade de repor e conquistar direitos"

Jerónimo de Sousa garantiu o voto a favor do Orçamento do Estado na generalidade, mas fez questão de assinalar que, apesar de a proposta não ser má, não vai tão longe quanto seria necessário. É esse o binómio em que o PCP vive. "Podemos afirmar que este Orçamento é um orçamento que não anda para trás, mas que não avança tanto quanto a dimensão dos problemas do país exige", realçou.
Por um lado, o OE "não responde a questões de fundo como o aumento dos salários dos trabalhadores e a valorização das carreiras dos trabalhadores da administração pública, o reforço do investimento público, o necessário crescimento económico retirando-o do pântano onde caiu desde que as notas de euro começaram a circular em Portugal".
"A Proposta do Orçamento do Estado que aqui está em debate fica aquém das necessidades e possibilidades do país, em resultado das opções do PS e do seu governo de não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos decorrentes da submissão ao Euro e à União Europeia", sinalizou Jerónimo de Sousa.
Mas, por outro, "consolida o caminho" iniciado no Orçamento deste ano. "Ainda que de forma insuficiente, foi possível, com a intervenção decisiva do PCP, abrir caminho para dar resposta a questões dos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado, designadamente com a reposição dos instrumentos de contratação colectiva nas matérias referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho suplementar e ao trabalho nocturno". Além disso, "confirma-se o descongelamento do subsídio de refeição e o aumento do seu valor diário na administração pública, num caminho que é necessário levar mais longe e estender a outras matérias" e "regista-se" a "reposição do direito ao pagamento de metade do subsídio de Natal na altura devida (mantendo-se metade em pagamento por duodécimos), consagrando-se a reposição do seu pagamento integral e único em 2018".
Mas o documento não está fechado, avisa Jerónimo. É preciso que "vá mais longe em matérias de direitos e remunerações dos trabalhadores, no combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, na melhoria das pensões incluindo para as mais baixas, no aumento da justiça fiscal pelo reforço das prestações sociais, designadamente do abono de família, pelo apoio às PME's inciando um caminho de eliminação do Pagamento Especial por Conta, pela redução da factura energética para as famílias e para os sectores produtivos designadamente na agricultura e nas pescas".
Em suma, "a proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o País precisa, abre a possibilidade, que não deve ser subestimada ou desperdiçada, para repor e conquistar direitos".

Trabalhos parados para almoço, debate regressa às 15:30

O presidente da Assembleia da República interrompeu há instantes o debate para a pausa de almoço. Os trabalhos serão retomados às 15:30 com as intervenções de encerramento e posteriormente com a votação na generalidade do documento. Até já.

"Diga se acha que um governante ou um deputado são mais democratas que um eleito local"

O debate do Orçamento do Estado para 2017 acabou de ser interrompido para almoço, numa altura em que o ministro adjunto Eduardo Cabrita e Nuno Magalhães, do CDS, trocavam fortes acusações a respeito da medida que equipara autarcas a governantes no que toca à responsabilidade financeira. Para o líder da bancada centrista, isso "desresponsabiliza os autarcas pelas suas decisões perante o Tribunal de Contas". 
Eduardo Cabrita não gostou e disse que isso revela uma "falta de respeito por 40 anos de poder local democrático". E deixou um desafio. "Diga se acha que um governante ou um deputado são mais democratas do que um eleito local. Diga. Vá defender isso na Assembleia Municipal para que foi eleito", atirou.
Já antes, Magalhães havia criticado o Orçamento para 2017 por evidenciar "o facilitismo e a falta de rigor". Cabrita não se ficou e apontou uma contradição. "Um deputado que apoiou aqui o verdadeiro estado de sítio constitucional, que não foi capaz de apoiar um único Orçamento que estivesse de acordo com a Constituição, que bateu todos os recordes – três Orçamentos inconstitucionais e um parcialmente inconstitucional, tem aqui uma falta de relação com a verdade", declarou.

PS quer mais 2 milhões para a Lusa

Governo dá prioridade a renovar Alfas e urbanos das linhas da Azambuja e Sintra

Para já, a CP não vai contar com novos comboios. Nem para já nem enquanto a electrificação da rede não estiver concluída. Foi isso que afirmou esta manhã o ministro do Planeamento, Pedro Marques, durante o debate do Orçamento do Estado para 2017. "O material circulante que estará em intervenção será prioritariamente" o Alfa Pendular, que está a ser sujeito à "intervenção de meia vida", que vai ser intensificada no próximo ano, e o Governo também dá prioridade a "fazer a recuperação de material que serve a linha da Azambuja e a linha de Sintra".
Conclui-se que novos comboios, para já, não vai haver. O ministro afirmou que isso será analisado mais tarde, através de um plano específico, à medida que a electrificação da rede ferroviária for avançando. Por agora, "a nossa opção estratégica é a recuperação de material circulante" e assim "dar trabalho à EMEF", a Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário. A ideia é "aproveitar o material circulante que temos à nossa disposição".
Nesse particular, Pedro Marques reiterou que a electrificação da Linha do Minho, uma "ambição de décadas", está finalmente no terreno, e que também vai avançar a requalificação da linha da Beira Baixa entre a Guarda e Covilhã, bem como vai prosseguir a "modernização da Linha do Norte", a principal linha do país, que ainda tem diversos troços a necessitar de melhorias, em especial o troço Ovar-Gaia.
Pedro Marques recordou ainda que, no próximo ano, está também previsto o investimento no Corredor Sul, com a ligação do Porto de Sines ao Caia, junto à fronteira de Espanha.

PCP: "Portugal não pode carregar o fardo da enorme e impagável dívida pública"

O PCP insiste na renegociação da dívida. O deputado Paulo Sá considera que os juros da dívida pública têm um "peso insuportável" nas contas do país. "A dívida pública atinge 130% do PIB, um dos valores mais altos do mundo", e mesmo nas "previsões mais optimistas" seriam necessárias "várias décadas" para a colocar abaixo de 60% do PIB, o limite aconselhado por Bruxelas.

Segundo Paulo Sá, os juros "consomem 10% do Orçamento do Estado", que é "mais do que custa o Serviço Nacional de Saúde". "Quando o país tem de pagar por ano mais de oito mil milhões de euros de juros, falta dinheiro para a melhoria dos serviços públicos" e para investir em diversas áreas.

"Portugal não pode carregar o fardo da enorme e impagável dívida pública", assinalou.

Pedro Marques: "Lutámos muito em 2016 para fazer arrancar uma máquina parada"

Depois das pensões e de uma discussão sobre estratégia do Orçamento, o debate no Parlamento entrou numa nova fase, com a intervenção do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O responsável lamentou a forma como os fundos comunitários estavam a ser geridos pelo anterior Governo. "Lutámos muito em 2016 para fazer arrancar uma máquina parada", afirmou. Pedro Marques disse que o debate do Orçamento na generalidade está a ser marcado por "baixa política" que afasta os cidadãos da política e dos "líderes dos partidos da oposição".    

Maria Luís: Governo troca "por impostos permanentes todos os cortes temporários"

A ex-ministra das Finanças deixou várias críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2017. Numa intervenção no plenário, Maria Luís Albuquerque defendeu que o Governo troca "por impostos permanentes todos os cortes temporários" e que não tem visão de futuro.

"A proposta de OE, se se distingue da primeira, não é para melhor", começou por dizer. "O cenário macroeconómico é mais contido", embora "já expurgado de previsões delirantes de crescimento". Mas isso não significa que o Governo tenha "percebido que o seu modelo económico falhou". "Não é o caso. A aparente humildade nas previsões não faz mais que tentar evitar que seja demasiado evidente que nada mudou de facto", denunciou.

O Governo aposta mais no investimento e exportações, "tudo o que não aconteceu" este ano, pelo que se torna "demasiado optimista" prever "o modesto crescimento de 1,5%" para 2017, que é até "inferior aos 1,6% de 2015". "É dramático crescer tão pouco? Para a maioria não parece. Importante é remover todas as medidas de austeridade", censura.

Dirigindo-se a Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque disse que vai mesmo haver subida de impostos. "Bem pode dizer que não há aumento de impostos que todos sabemos como a história acaba. Logo que seja preciso acomodar exigências dos parceiros da esquerda", tentando ao mesmo tempo cumprir as metas de Bruxelas, "um novo imposto vai surgir sobre os suspeitos do costume: combustíveis, automóveis, tabaco, bebidas, agora também as não alcoólicas".

"O que sabemos desde há um ano é que o Governo e a maioria não têm visão de futuro, estão apenas presos ao passado", acusou. "Depois de substituir por impostos permanentes todos os cortes temporários, o que se segue?", interrogou.

"Não se combate a desigualdade com as medidas deste Governo", resumiu, nem com o actual "modelo estafado que provou mal no passado e voltou a provar mal no presente".

Bloco de Esquerda traz Bruxelas para o debate

O deputado bloquista José Manuel Pureza interveio no palanque do plenário para criticar as imposições da Comissão Europeia. E sublinhou que "tirando o Luxemburgo, nenhum país cumpre as regras" orçamentais, mas só alguns é que são penalizados.
"A Alemanha acumula excedentes, mas é a Alemanha. Com França, a Comissão aceita acordos informais. Mas é a França. Quem manda pode incumprir grosseiramente as regras e tudo lhe é perdoado", denunciou.

E agora…um momento futebolístico

Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD, dirigia-se ao Bloco de Esquerda, cujo deputado José Manuel Pureza tinha acabado de intervir. O Bloco "não passa de um anexo situado nas traseiras do PS", disse , arriscando mesmo antecipar que quando a geringonça chegar ao fim o Bloco não ser "bocejado pela sorte". Carlos Abreu Amorim usava assim uma frase dita por Jorge Jesus no final do jogo que o Sporting perdeu com o Dortmund e que queria significar que os leões não tinham sido bafejados pela sorte. Na resposta, Pureza também recorreu à gíria futebolística: "O PSD arrisca-se seriamente a fazer aqui o papel dos treinadores que estão a perder 3-0. Perdemos mas tivemos uma enorme atitute."

Vieira da Silva: "O Governo não alterou as fórmulas de cálculo das pensões"

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social respondeu de forma ríspida ao centrista Filipe Anacoreta Correia, que acusava o Governo de ter reduzido a despesa com o pagamento de pensões. "As pensões que se pagam são as pensões a que as pessoas têm direito. Este Governo não alterou as fórmulas de cálculo das pensões, paga as pensões a que as pessoas têm direito e o resultado orçamental é esse mesmo", afiançou.
"Se houve alteração na despesa com pensões foi porque menos pensionistas requereram a pensão, não porque tenha alterado a formula de calculo".
Vieira da Silva respondeu de forma ríspida a Anacoreta Correia, outrora um crítico da direcção do CDS que se aproximou do partido com a chegada de Assunção Cristas. "O senhor deputado vem dizer que há cortes na pensão real? Se há formula que não permite que haja corte" é a actualização "em função da inflação efectivamente verificada e não em função de perspectivas que se podem ou não atingir", clarificou o ministro.
Depois, uma bicada ao anterior Governo. "Em termos reais, todas as pensões entre 2011 e 2015 perderam poder de compra. A diferença é que a maior das mínimas que os senhores aumentaram tinha perdido 2,4 euros em termos reais. Mas a pensão de quem tinha descontado mais de 30 anos tinha perdido 27,7 euros. Percebeu agora a diferença?", prosseguiu.

"Sobre o corte das pensões está tudo dito. Não houve um ano em que o debate orçamental não fosse marcado pelo corte das pensões. Agora estamos a discutir o aumento das pensões. É toda uma diferença, é todo um outro mundo".
Anacoreta Correia mosotrou um gráfico enquanto Vieira da Silva respondia, o que não agradou ao ministro. "Não precisa de mostrar papel nenhum, os portugueses julgarão a sua afirmação. Nunca fugi porque faço parte de um partido que nunca fugiu às suas responsabilidades e nunca teve medo. Nunca fugi e dei sempre a cara pelas minhas políticas. Por isso aí estão, e muito bem, nas bancadas da oposição", rematou.

"Não há aqui um concurso de almas sensíveis"

O ministro Vieira da Silva negou que o Governo esteja a cortar pensões, em resposta às questões do deputado do PSD Adão Silva, que tinha acusado o Governo de estar a preferir alguns pensionistas. "Não há aqui um concurso de almas sensíveis", disse. O governante rejeitou fazer uma reforma da Segurança Social que sirva para privatizar o sistema, mas admitiu que o Governo nunca recusou que existam problemas na Segurança Social, argumentando que o rácio fundamental que explica a melhoria da situação estrutural da Segurança Social é o facto de "em 2016 as despesas contributivas cresçam menos do que as receitas contributivas". O governante respondeu ainda questões do Bloco de Esquerda e do PS, dando conta que na próxima semana arranca uma campanha para levar o Complemento Solidário para Idosos a mais pensionistas e reconhecendo que a melhoria do modelo de protecção social dos independentes é um dos desafios que tem pela frente.  

PSD volta a desafiar Governo para reforma da Segurança Social

O primeiro contra-ataque coube ao deputado do PSD Adão e Silva que disse que "alguma coisa" se passa na Segurança Social, já que o Governo decidiu alocar à Segurança Social a receita prevista com o adicional do IMI, prevê um corte de 1.020 milhões de euros e o sistema de Segurança Social ainda vai receber transferências do Orçamento do Estado. No fim da sua intervenção, o deputado social-democrata lançou um desafio ao Governo:"Está ou não no tempo de darmos tranquilidade aos contribuintes e segurança aos pensionistas, procedendo a uma reforma estrutural na Segurança Social moderada e sem preconceitos?"
 

"Aquilo que nos distingue hoje é o futuro"

Numa parte do debate mais política, o ministro Vieira da Silva disse que o que separa hoje o Governo da anterior coligação de direita não é o caminho que tem sido feito, mas sim as perspectivas de futuro. "Aquilo que nos distingue hoje é o futuro", afirmou. E acusou: "O que a coligação PSD/CDS oferecia era a repetição das políticas".  

Vieira da Silva sobre pensões: "Não se trata de castigar ninguém"

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, defendeu esta sexta-feira que a decisão do Governo de dar um aumento extraordinário aos pensionistas em Agosto de 2017 é "socialmente justa" por três razões: orienta-se para pensões abaixo dos 628 euros, destina-se a pensões que perderam poder compra nos últimos anos e dá resposta aos pensionistas com carreiras contributivas mais longas. "Não se trata de castigar ninguém", disse Vieira da Silva, em resposta aos que acusam o Governo de penalizar o grupo de pensionistas que teve aumentos durante o Governo de Passos Coelho. O ministro estimou que os pensionistas que agora vão ser compensados tenham perdido o equivalente a um mês de pensão durante o anterior Executivo.

Vieira da Silva abre segundo dia do debate

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, abre o debate.

Começa o segundo dia de debate na generalidade. Votação marcada para hoje

Começa o segundo dia de discussão do Orçamento do Estado na generalidade. O documento é aprovado esta sexta-feira na generalidade, com os votos da esquerda, a abstenção do PAN e os votos contra do PSD e CDS. A partir de segunda-feira começa a fase de debate na especialidade onde os partidos podem tentar mudar o documento. Para 29 de Novembro está marcada votação final global.