A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou hoje que o orçamento para 2017 prevê uma redução das despesas com pessoal em alguns programas orçamentais, alertando que pode haver "uma suborçamentação", o que é "um risco de execução".

Na versão final da análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), a UTAO refere que "as despesas com o pessoal apresentam um montante de dotação orçamental para 2017 superior ao estimado para 2016", mas adverte que, "em alguns programas orçamentais, encontra-se prevista uma redução, podendo estar implícita uma suborçamentação".

De acordo com a UTAO, esta é uma situação que poderá "vir a constituir um risco de execução".

Os técnicos independentes que apoiam o parlamento indicam que, para 2016, a estimativa das despesas com pessoal nas administrações públicas foi revista em alta (+142 milhões de euros) face ao objectivo implícito no OE2016 e que referem que "os principais reforços de dotação orçamental" foram direccionados para os programas orçamentais do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (+469 milhões), da Segurança Interna (+84 milhões) e da Saúde (+71 milhões).

Relativamente à proposta para o OE2017, "verifica-se um aumento de 1,4% face à estimativa para 2016, sendo o principal contributo da administração central", notam os técnicos da UTAO, acrescentando que "o montante orçamentado para 2017 é inferior ao registado no ano 2015 e na estimativa de execução para 2016 em dois dos maiores programas orçamentais", nomeadamente o do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e o da Segurança Interna.

Assim, a UTAO entende que, "para estes dois programas orçamentais que foram objecto de revisão em alta no âmbito da estimativa para 2016, a dotação orçamental para 2017 poderá não ser suficiente, podendo a despesa vir a ficar acima do orçamentado na proposta de lei do OE/2017".

Na análise, a UTAO analisa também a evolução da despesa da administração central entre os diferentes programas e, comparando a estimativa de execução para 2016 e o objectivo para 2017, conclui que há uma "descida da despesa efectiva" no Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e "um aumento previsto" na Ciência, na Agricultura e na Saúde.

Fazendo esta comparação, a UTAO refere que há "uma descida da despesa efectiva consolidada para alguns programas orçamentais, destacando-se pela sua magnitude o P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar com uma descida de 4% (-247 milhões)".

Em sentido contrário, os economistas da UTAO referem que houve "um aumento previsto mais significativo devido ao seu peso no total da administração central nos programas orçamentais P010-Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (6% ou 135 milhões de euros), P017-Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (13,5% ou 120 milhões de euros) e P013-Saúde (1% ou 100 milhões de euros)".

Os técnicos analisam também a previsão da despesa inscrita no OE2016 com a projecção de execução da despesa este ano, que consta das tabelas entregues pelo gabinete de Mário Centeno ao parlamento na sexta-feira, e concluem que se verificou "um reforço da dotação para o P011-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (+436 milhões, maioritariamente em despesas com pessoal) e para o P013-Saúde (+246 milhões), sendo que se observou uma compensação através de uma revisão em baixa noutros programas orçamentais".