O  défice orçamental das Administrações Públicas até Outubro ascendeu a 4.430 milhões de euros, caindo 357 milhões face ao mesmo período de 2015, destacou o Ministério das Finanças em comunicado que antecipou a divulgação do boletim de execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento (DGO). O gabinete de Mário Centeno dá ainda conta de uma redução da dívida não financeira de 488 milhões de euros face a Outubro de 2015, embora os pagamentos em atraso há mais de 90 dias tenham aumentado.  

"O défice acumulado até Outubro das Administrações Públicas diminuiu 357 milhões de euros face ao período homólogo, acentuando a melhoria observada até Setembro. Este desempenho resulta do aumento de 1,7% da receita, superior ao crescimento de 1,1% da despesa" lê-se no comunicado, que sustenta ainda que os resultados dos dois últimos meses do ano serão suportados por um desempenho positivo da actividade económica.

"Até Outubro, o défice fixou-se em 4.430 milhões de euros, representando 80,7% do previsto para o ano, quando em 2015 já apresentava um valor próximo do défice anual. O excedente primário das Administrações Públicas foi de 3.118 milhões de euros, uma melhoria de 683 milhões de euros face a 2015", quantifica o ministério das Finanças. O valor de Outubro aumentou face aos 2.924 milhões de euros do mês anterior, sendo que o Governo estima que o défice chegue a 5.493 milhões de euros no final do ano. 

As receitas fiscais só aumentaram 0,6% face a 2015, abaixo do crescimento nominal esperado para a economia, o que o ministério justifica com um acréscimo de reembolsos fiscais este ano de 887 milhões de euros. Os dados referentes aos impactos orçamentais do mercado de trabalho são melhores, ajudando a explicar o aumento de 1,7% na receita total: "a receita contributiva aumentou 3,6%, principalmente devido ao crescimento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social. Ao longo do ano, nos registos da Segurança Social, o emprego tem apresentado um crescimento homólogo médio próximo dos 3%", lê-se no comunicado.

Do lado da despesa, o ministério destaca que o aumento de 1,1% fica abaixo da previsão inscrita no Orçamento do Estado – o que de resto também é verdade para a receita – para o que contribuem uma queda de 2,8% nos gastos com a aquisição de bens e serviços, e o recuo de 14,6% na despesa com subsídios de desemprego. A crescer acima do orçamentado estão os gastos com salários, com as remunerações certas e permanentes a subirem 2,8% em termos homólogos, acusando a reposição de cortes salariais e um redução do número de trabalhadores muito inferior à assumida no OE.
  

Perante as críticas de que poderá estar a adiar despesas, o governo destaca ainda no comunicado que "a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – caiu 488 milhões de euros" face a Outubro de 2015. O boletim da DGO dá conta dessa queda para valores na casa dos 2,2 mil milhões de euros. Considerando apenas as dívidas em atraso há mais de 90 dias o valor aproxima-se dos 1.200 milhões de euros, estando a subir em termos homólogos, uma evolução ocultada do comunicado das Finanças, e apenas visível no relatório da Direcção-geral.

Os números agora divulgados são em contabilidade pública, a óptica que regista entradas e saída de dinheiro, e não os compromissos assumidos pelas entidades públicas. Os números que são relevantes em termos internacionais são compilados em contabilidade nacional, a que em vez da lógica de caixa considera compromissos de receita e despesa. É segundo esta óptica que o governo assumiu um objectivo de atingir um défice inferior a 2,5% do PIB este ano.

 
O governo defende que nos últimos meses deste ano se observará uma dissonância entre os dados em contabilidade pública e em contabilidade nacional. Nas suas contas a execução orçamental do segundo semestre em contabilidade pública será pior que o valor em contabilidade nacional em 740 milhões de euros, sendo que o défice em contabilidade pública até deverá aumentar entre 2015 e 2016, de 4.752 milhões de euros para 5.493 milhões de euros.