Apesar de todos os esclarecimentos que têm sido dados sobre a carga fiscal – UTAO, Conselho das Finanças Públicas, Banco de Portugal – o conceito continua a gerar polémica no debate entre o Governo e os partidos da oposição de direita. Esta segunda-feira, no debate de especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o ministro das Finanças acabou a citar Miguel Beleza, numa discussão acesa com o PSD.

"Há a microeconomia e a má economia," disse Mário Centeno, ministro das Finanças, citando Miguel Beleza, ex-ministro e ex-governador do Banco de Portugal, que era do PSD. O governante respondia a Álvaro Almeida, deputado social-democrata, que voltara a pegar no tema da subida da carga fiscal.

Centeno e Álvaro Almeida envolveram-se numa discussão direta, em que o ministro acusou o deputado de confundir contribuições sociais com impostos. "É a má economia que confunde impostos com contribuições sociais. A má economia foi responsável pelas péssimas medidas de política económica porque em todos os momentos se confundiu impostos com contribuições sociais," acusou o governante.

No debate de especialidade do OE 2020, tanto o PSD como o CDS acusaram o Governo de subir a carga fiscal, lembrando que na análise do Conselho das Finanças Públicas à proposta de Orçamento se identifica uma subida de 34,9% para 35,1%. "O conceito existe e está aqui explicado, não foi o PSD que inventou," tinha dito o deputado Afonso Oliveira, pelos sociais-democratas, umas horas antes. "Não são extraterrestres que pagam os impostos, são trabalhadores de carne e osso", tinha criticado também Duarte Pacheco, pelo PSD.

Mário Centeno contrapôs que a carga fiscal desceu 0,8 pontos percentuais do PIB por medidas de política orçamental e lembrou que "no dia em que o INE reviu o PIB de 2017, em setembro de 2019," o indicador em causa "caiu 0,8 pontos percentuais, num só dia". E ironizou: "Olha que felicidade que o ministro das Finanças teve naquele dia!"

Centeno argumentou que o PIB tem vindo a ser subavaliado "por um enviesamento sistemático e infeliz" e que o discurso do PSD está sustentado na subida das contribuições sociais, e não dos impostos.

A "fraude democrática", a falta de investimento e o Novo Banco

Os outros três temas que mais marcaram o debate de especialidade foram a questão dos 590 milhões de euros que o PSD diz que se "evaporaram" do Orçamento, a falta de investimento público e as injeções no Novo Banco.

Mário Centeno recusou repetidamente que a diferença entre o saldo de contabilidade pública que é usado como ponto de partida para calcular as metas orçamentais em contas nacionais corresponda a uma "ilegalidade", como acusa o PSD, argumentando que os orçamentos não são executados a 100%, a menos que haja Retificativos. Recuperou para isso as contas da Câmara Municipal do Porto de 2012, quando era presidida por Rui Rio, presidente do PSD, que executou as despesas de capital (investimento e transferências) pouco acima de 40%.

Os social-democratas disputam os números de Centeno, continuando a afirmar que o ministro está a pedir uma autorização de despesa que já sabe de antemão que vai travar, durante a execução.

Sobre o investimento, a esquerda e a direita criticaram os níveis de execução que têm vindo a ser conseguidos nos últimos anos, desconfiando das metas a que o Governo se propõe para 2020.

Já sobre o Novo Banco, os deputados quiseram garantias por parte de Centeno que não será aprovada qualquer outra injeção de capital no banco sem que o assunto seja debatido na Assembleia da República, tendo BE, PCP e PAN apresentado propostas de alteração nesse sentido.

Centeno foi sempre assegurando que não está em análise uma injeção para além dos 600 milhões de euros já considerados no Orçamento do Estado para este ano e frisou que as auditorias às injeções estão a ser realizadas.