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Injeção única no Novo Banco de 1.400 milhões exigiria Retificativo
O ministro das Finanças voltou a negar a existência de uma negociação para esgotar de uma só vez o mecanismo de capital contingente do Novo Banco. E assegurou que "se e quando" a proposta chegar será discutida no Parlamento.
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"As condições de funcionamento do mecanismo de capital contingente do Novo Banco são auditáveis e auditadas, entretanto foram reforçadas, e devem preocupar-nos a todos e ter-nos a todos atentos," reconheceu Mário Centeno, ministro das Finanças, na audição de especialidade do Orçamento do Estado para 2020, esta segunda-feira. O ministro voltou a negar a existência de negociações para uma injeção única e assegurou que, na dimensão que tem vindo a ser noticiada, essa operação exigiria um Orçamento Retificativo.
O ministro respondia ao deputado Duarte Alves, do PCP, e à deputada Mariana Mortágua, do BE, sobre as injeções de capital passadas e previstas no Novo Banco. E voltou a negar que esteja em análise a possibilidade de esgotar o mecanismo de capital contingente de uma só vez, numa injeção maior, este ano.
"O Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária. Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe de isso acontecer," assegurou Mário Centeno, reafirmando o que tem sido dito nas últimas semanas. E deixou a promessa: "Se e quando existirem [negociações nesse sentido] terão de vir a esta Assembleia, é esse o compromisso que aqui fica".
Centeno reforçou que "não há nenhuma negociação" em curso que "não esteja enquadrada no orçamento" e vincou que o limite de despesa que está autorizado para o Fundo de Resolução "não cobre, nem de perto nem de longe, as verbas que têm vindo a ser faladas" para essa hipótese de injeção única (em torno dos 1.400 milhões de euros). Se a autorização de despesa agora considerada for ultrapassada, o Governo tem de "apresentar um retificativo" à Assembleia da República, clarificou o ministro, "mesmo na possibilidade de essa despesa do Fundo de Resolução vir ser financiada por empréstimos do sistema bancário e não com um empréstimo do Estado".
"Não tenho por hábito fazer retificativos nesta Assembleia da República. Não estou a negociar com ninguém algo que não está no Orçamento do Estado," rematou.
A venda do Novo Banco ao Lone Star incluiu a criação de um mecanismo de capital contingente, no âmbito do qual o Fundo de Resolução, uma entidade pública, se comprometeu a reforçar o capital do banco mediante a verificação de determinadas condições. Esse mecanismo tem um limite total de 3,9 mil milhões de euros e tem vindo a ser acionado ano após ano.
O Governo já inscreveu uma verba de 600 milhões de euros para uma nova injeção de capital em 2020, depois de terem sido injetados 1.149 milhões em 2019 e outros 792 milhões de euros em 2018. Os jornais têm vindo a noticiar a possibilidade de se esgotar o que resta deste mecanismo numa última injeção única, e o próprio primeiro-ministro, António Costa, já admitiu essa hipótese, numa entrevista ao jornal Público.
"A questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do tecto do capital contingente. É uma medida que está a ser estudada, está a ser também apreciada pelo conjunto do sistema bancário," disse António Costa, a 18 de dezembro.
Esta segunda-feira, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Mário Centeno voltou a reafirmar que as injeções de capital no Novo Banco não interferem na estratégia nem na trajetória orçamental do país.
Tanto o BE, como o PCP, como o PAN apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado que exigem que qualquer nova injeção de capital no Novo Banco, seja previamente sujeita a uma avaliação por parte da Assembleia da República. No caso dos comunistas, a proposta abre uma exceção para a possibilidade de estes reforços serem feitos com vista à nacionalização do banco.
O ministro respondia ao deputado Duarte Alves, do PCP, e à deputada Mariana Mortágua, do BE, sobre as injeções de capital passadas e previstas no Novo Banco. E voltou a negar que esteja em análise a possibilidade de esgotar o mecanismo de capital contingente de uma só vez, numa injeção maior, este ano.
Centeno reforçou que "não há nenhuma negociação" em curso que "não esteja enquadrada no orçamento" e vincou que o limite de despesa que está autorizado para o Fundo de Resolução "não cobre, nem de perto nem de longe, as verbas que têm vindo a ser faladas" para essa hipótese de injeção única (em torno dos 1.400 milhões de euros). Se a autorização de despesa agora considerada for ultrapassada, o Governo tem de "apresentar um retificativo" à Assembleia da República, clarificou o ministro, "mesmo na possibilidade de essa despesa do Fundo de Resolução vir ser financiada por empréstimos do sistema bancário e não com um empréstimo do Estado".
"Não tenho por hábito fazer retificativos nesta Assembleia da República. Não estou a negociar com ninguém algo que não está no Orçamento do Estado," rematou.
A venda do Novo Banco ao Lone Star incluiu a criação de um mecanismo de capital contingente, no âmbito do qual o Fundo de Resolução, uma entidade pública, se comprometeu a reforçar o capital do banco mediante a verificação de determinadas condições. Esse mecanismo tem um limite total de 3,9 mil milhões de euros e tem vindo a ser acionado ano após ano.
O Governo já inscreveu uma verba de 600 milhões de euros para uma nova injeção de capital em 2020, depois de terem sido injetados 1.149 milhões em 2019 e outros 792 milhões de euros em 2018. Os jornais têm vindo a noticiar a possibilidade de se esgotar o que resta deste mecanismo numa última injeção única, e o próprio primeiro-ministro, António Costa, já admitiu essa hipótese, numa entrevista ao jornal Público.
"A questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do tecto do capital contingente. É uma medida que está a ser estudada, está a ser também apreciada pelo conjunto do sistema bancário," disse António Costa, a 18 de dezembro.
Esta segunda-feira, perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Mário Centeno voltou a reafirmar que as injeções de capital no Novo Banco não interferem na estratégia nem na trajetória orçamental do país.
Tanto o BE, como o PCP, como o PAN apresentaram propostas de alteração ao Orçamento do Estado que exigem que qualquer nova injeção de capital no Novo Banco, seja previamente sujeita a uma avaliação por parte da Assembleia da República. No caso dos comunistas, a proposta abre uma exceção para a possibilidade de estes reforços serem feitos com vista à nacionalização do banco.
