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Centeno fecha 2019 com défice de caixa de 599 milhões de euros

O Governo encerrou o ano de 2019 com um défice em contas públicas de 599 milhões de euros. O Ministério das Finanças reafirma que o número permite cumprir a meta de um défice 0,1% do PIB, na contabilidade que importa a Bruxelas.

Lusa
27 de Janeiro de 2020 às 15:21
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, fechou 2019 com um défice de 599 milhões de euros. O número foi revelado esta segunda-feira, 27 de janeiro, pelo Executivo, em antecipação à publicação do boletim da Direção-geral do Orçamento, previsto para esta tarde.

"A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas em 2019 registou um défice de 599 milhões de euros, refletindo uma melhoria de 1.643 milhões face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%," lê-se no comunicado, enviado às redações.

O Governo explica o bom comportamento da receita com o crescimento da atividade económica e do emprego. Adianta que a receita fiscal avançou 3,8% e sublinha os resultados no IVA, cuja coleta aumentou 7%. Já do lado das contribuições sociais, a subida foi de 8,6%, ficando a dever-se, segundo as Finanças, ao "comportamento muito favorável do mercado de trabalho."

Do lado dos gastos, a subida verificou-se na despesa primária, ou seja, excluindo os encargos da dívida. O aumento foi de 3% e as Finanças associam-no aos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (que avançaram 4,8%, sendo que o investimento aumentou 17%, diz o Executivo, frisando que "atingiu o máximo desde 2012").

O ministério frisa também a subida da despesa com os salários da função pública, na ordem dos 4,6%, "em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020," lê-se no comunicado. Dezembro foi o primeiro mês em que as progressões foram pagas sem cortes, ajudando a transformar o excedente que ainda existia em novembro num défice, tal como já tinha avançado o Negócios. O Governo destaca o aumento de 7% ns salários dos profissionais de saúde e de 3,2% na educação.

Ainda do lado dos gastos, as Finanças dão conta de um aumento de 5,5% nas despesas com pensões e de 5,5% das prestações sociais. Sublinham, à semelhança do que já tinha feito Mário Centeno, ministro das Finanças, na sua audição na especialidade no Parlamento, sobre o Orçamento do Estado para 2020, que o investimento subiu 20,6% nesta ótica de contabilidade, na administração central.

O ministério confirma ainda que os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde baixaram para 259 milhões de euros, o valor mais baixo desde que há números consolidados (2012), tal como também já tinha sido noticiado pelo Negócios.

(Notícia atualizada às 15:48)
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