O Bloco de Esquerda foi o primeiro partido a responder ao repto de Pedro Passos Coelho para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014. Os bloquistas dizem estar a apresentar "medidas corajosas porque afrontam os interesses instalados", com três principais prioridades: promover “uma reforma fiscal corajosa", "salvar direitos" e apresentar soluções para a "recuperação da economia e do emprego", explicou esta quarta-feira de manhã o líder parlamentar Pedro Filipe Soares (na foto), numa conferência de imprensa no Parlamento.

É nas mexidas fiscais que o Bloco quer começar a taxar mais as grandes fortunas, aplicando a ideia de "que vamos buscar o dinheiro onde ele existe e não onde faz falta". O partido propõe uma taxa extraordinária de IMI sobre as propriedades imobiliária com valor acima de 500 mil euros, que será adicional à taxa em vigor e que oscilará entre 0,5% e 1%. Além disso, está prevista uma contribuição de solidariedade sobre o luxo, que incidirá sobre outras forma de riqueza, que será progressiva entre 0,5% e 3%. No total, estas medidas podem valer uma receita de mil milhões de euros.

Os bloquistas também querem renegociar o pagamento da dívida pública, que garanta uma moratória sobre o pagamento dos juros e que, por outro lado, assegure que a dívida será paga "em função do crescimento da economia e das exportações", explicou Pedro Filipe Soares. Aliás, é no serviço da dívida que está "o maior agregado da despesa pública", sustentou o líder parlamentar.

Nas PPP, o Bloco propõe o resgate público destas concessões rodoviárias, uma operação que terá “impacto sobre a dívida”, mas não sobre o défice, porque é nula em termos contabilísticos. A vantagem seria estas concessões deixarem de estar na mão de privados, o que significa que o Estado deixava de pagar rendas.

Lucros milionários das empresas pagam mais de IRC

As grandes empresas também não escapam ao Bloco de Esquerda. O partido quer criar uma taxa extraordinária de 10% sobre os lucros distribuídos aos accionistas que detenham mais de 1% da empresa, e uma sobretaxa de IRC, igualmente de 10%, sobre os lucros superiores a 12,5 milhões de euros. Ao mesmo tempo sugere-se o fim das deduções concedidas às empresas quando estas deduzem lucros para o exterior. A expectativa do Bloco é que estas medidas rendam 2,1 mil milhões de euros.

Uma taxa sobre transacções financeiras e o fim de várias isenções em sede de IMI – ao Estado, igreja, banca ou fundos imobiliários – são outras propostas.

Salário mínimo em 545 euros

O Bloco rejeita os cortes nos salários que estão previstos pelo Governo e que começam nos 600 euros, com uma taxa progressiva de 2,5% a 12%. Em contraponto, o Bloco quer manter a “dignidade” dos trabalhadores, e para isso propõe uma subida do salário mínimo para 545 euros, e obrigar as empresas de “capital intensivo”, como as empresas financeiras, a pagar mais 3% de TSU.

Para recuperar a economia, o Bloco quer que o Governo utilize a verba destinada à recapitalização da banca que não foi utilizada, cerca de 6,4 mil milhões de euros. Além disso, o partido sugere ao Governo que obrigue os bancos que foram recapitalizados com verbas públicas a conceder crédito à economia.

Um programa de reabilitação urbana que possa gerar emprego e contornar a degradação do edificado e a descida do IVA na restauração e na electricidade e gás são outras das propostas.

Pedro Filipe Soares está à espera que estas propostas “sejam factor de pressão ao Governo”, e que o Bloco consiga "provar que há uma alternativa à austeridade, e que o País não está condenado a empobrecer, há uma outra saída".

Esta terça-feira, no discurso de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS, o primeiro-ministro afirmou que "há espaço" para a apresentação de propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2014, pois o "Governo não envia a proposta [do Orçamento do Estado] para carimbar no Parlamento".

Os "deputados têm a possibilidade de melhorar a proposta do Orçamento", mas a margem de manobra é curta, avisou. "Este orçamento não tem folgas” e "é demasiado difícil de executar", avisou Passos Coelho, reforçando que "parte do risco que enfrentamos" neste Orçamento é de “execução”.

Dada a ausência de folgas, Passos Coelho alertou que as propostas de alteração do Orçamento, para serem analisadas, devem vir acompanhadas de outras com impacto similar. "Se há alguma medida que precisa de ser calibrada de uma determinada maneira, terá que haver alternativa noutra medida" para a compensar, adiantou.