Notícia
UTAO: Centeno pode estar a subavaliar excedente em 255 milhões
A UTAO afirma que o Ministério das Finanças está a omitir um conjunto de receitas que têm um impacto positivo no saldo orçamental e que, por isso, fazem com que a meta inicial do excedente pudesse ser maior em 255 milhões de euros.
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O excedente para 2020 previsto pelo ministro das Finanças pode estar subavaliado em 255 milhões de euros, porque há um conjunto de receitas que advêm de valorizações remuneratórias dos funcionários públicos que não foram consideradas, admite a UTAO.
Na análise preliminar à proposta orçamental para este ano, a que o Negócios teve acesso, os peritos da UTAO afirmam que o saldo orçamental previsto "poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da proposta de Orçamento do Estado para 2020, à conta de omissões de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas".
Pelas contas dos técnicos de finanças públicas que apoiam o parlamento, se essas receitas tivessem sido consideradas, levariam a que o saldo orçamental subisse, em termos nominais, de 533 milhões de euros para 788 milhões de euros. Ou seja, a meta seria um excedente de 0,3% do PIB, uma décima acima dos 0,2% agora previstos. Um acréscimo que, para a UTAO, "é relevante". E que ganha força numa altura em que os antigos parceiros parlamentares do Governo ainda deixam a porta aberta a uma abstenção no Orçamento do Estado, mediante o resultado a que chegarem as negociações que ainda decorrem.
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a maior fatia dessa receita não considerada pelo Governo vem do impacto do descongelamento de carreiras na Administração Pública, que foi iniciado em 2018 mas que tem um efeito que se arrasta ainda em 2020. Isto porque o Governo apenas está a considerar o impacto bruto da medida, esquecendo que essas valorizações (incluindo nas carreiras especiais) trazem mais receita em IRS e em Contribuições Sociais, num total de 245 milhões de euros.
Recorde-se que, no ano passado, com a crise política sobre a recuperação do tempo integral de serviço dos professores, o Governo optou sempre por usar o impacto bruto da medida, optando por dar menos relevo à medida em termos líquidos. Agora, os peritos do parlamento também criticam esse entendimento das Finanças: "A UTAO não concorda com a omissão de efeitos na receita das Administrações Públicas em 2020 decorrentes da implementação das medidas antigas para a política remuneratória dos trabalhadores", lê-se no parecer.
"Remunerações mais elevadas (em 645 milhões de euros) naturalmente farão entrar na conta das Administrações Públicas um fluxo adicional de IRS, contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações e, ainda, de contribuições dos trabalhadores para a ADSE. No entanto, do lado da receita, as colunas da proposta de OE para 2020 do Ministério das Finanças não mencionam qualquer valor relacionado com valorizações remuneratórias. Salvo melhor opinião, a exclusão dos impactos adicionais na receita provocados por estas medidas não faz sentido", afirmam os peritos.
Da mesma forma, o Ministério das Finanças só contabiliza os aumentos salariais de 0,3% previstos para os funcionários públicos este ano pelo seu impacto na despesa. No entanto, além dos 70 milhões de euros em despesa prevista com a medida, a UTAO estima que devem ser considerados também mais 10 milhões de euros em receita de IRS e em Contribuições Sociais que decorrem desses aumentos.
Contas feitas, são 255 milhões de euros que deviam ter sido considerados e não foram, diz a UTAO.
Mas os peritos do parlamento apontam outras críticas à proposta de orçamento: têm "dúvidas" na classificação de algumas medidas de política e detetaram contradições na poupança associada no exercício de revisão de despesa (que o Ministério das Finanças esclareceu ser de 190 milhões).
"As dúvidas que a UTAO possui sobre a completude do elenco de medidas novas considerado pelo Ministério das Finanças ficam sem resposta neste relatório, não se sabendo como é que elas impactam nos objetivos orçamentais para 2020", referem os peritos.
Para a UTAO, liderada pelo economista Rui Baleiras, "causa estranheza" que medidas que "foram comunicadas com destaque" pelo Governo não sejam detalhadas na proposta orçamental. Em causa está a nova contratação de pessoal, a medida de reforço na dotação da Saúde, o reforço do investimento público em projetos estruturantes e medidas no âmbito de Contribuições Especiais.
Pela primeira vez, medidas de Centeno pioram o saldo
Para a UTAO, com exceção do exercício de revisão da despesa e dos programas direcionados para o reforço da oferta de transportes públicos e do acesso à habitação, "as novas medidas previstas pelo Ministério das Finanças concretizam alterações cirúrgicas" nas regras de vários impostos com um efeito líquido de redução na receita de 40 milhões de euros.
Ainda assim, as novas medidas de política previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 têm um impacto de -0,06% do PIB no saldo orçamental. Este contributo, notam os técnicos, é "negativo pela primeira vez nos últimos cinco anos".
Ou seja, desde 2016 que o conjunto das medidas introduzidas por Centeno acabam por ajudar a reduzir o défice. Agora, as medidas acabam por reduzir o saldo, ainda que de forma ligeira.
Na análise preliminar à proposta orçamental para este ano, a que o Negócios teve acesso, os peritos da UTAO afirmam que o saldo orçamental previsto "poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da proposta de Orçamento do Estado para 2020, à conta de omissões de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas".
Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a maior fatia dessa receita não considerada pelo Governo vem do impacto do descongelamento de carreiras na Administração Pública, que foi iniciado em 2018 mas que tem um efeito que se arrasta ainda em 2020. Isto porque o Governo apenas está a considerar o impacto bruto da medida, esquecendo que essas valorizações (incluindo nas carreiras especiais) trazem mais receita em IRS e em Contribuições Sociais, num total de 245 milhões de euros.
Recorde-se que, no ano passado, com a crise política sobre a recuperação do tempo integral de serviço dos professores, o Governo optou sempre por usar o impacto bruto da medida, optando por dar menos relevo à medida em termos líquidos. Agora, os peritos do parlamento também criticam esse entendimento das Finanças: "A UTAO não concorda com a omissão de efeitos na receita das Administrações Públicas em 2020 decorrentes da implementação das medidas antigas para a política remuneratória dos trabalhadores", lê-se no parecer.
"Remunerações mais elevadas (em 645 milhões de euros) naturalmente farão entrar na conta das Administrações Públicas um fluxo adicional de IRS, contribuições patronais e dos trabalhadores para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações e, ainda, de contribuições dos trabalhadores para a ADSE. No entanto, do lado da receita, as colunas da proposta de OE para 2020 do Ministério das Finanças não mencionam qualquer valor relacionado com valorizações remuneratórias. Salvo melhor opinião, a exclusão dos impactos adicionais na receita provocados por estas medidas não faz sentido", afirmam os peritos.
Da mesma forma, o Ministério das Finanças só contabiliza os aumentos salariais de 0,3% previstos para os funcionários públicos este ano pelo seu impacto na despesa. No entanto, além dos 70 milhões de euros em despesa prevista com a medida, a UTAO estima que devem ser considerados também mais 10 milhões de euros em receita de IRS e em Contribuições Sociais que decorrem desses aumentos.
Contas feitas, são 255 milhões de euros que deviam ter sido considerados e não foram, diz a UTAO.
Mas os peritos do parlamento apontam outras críticas à proposta de orçamento: têm "dúvidas" na classificação de algumas medidas de política e detetaram contradições na poupança associada no exercício de revisão de despesa (que o Ministério das Finanças esclareceu ser de 190 milhões).
"As dúvidas que a UTAO possui sobre a completude do elenco de medidas novas considerado pelo Ministério das Finanças ficam sem resposta neste relatório, não se sabendo como é que elas impactam nos objetivos orçamentais para 2020", referem os peritos.
Para a UTAO, liderada pelo economista Rui Baleiras, "causa estranheza" que medidas que "foram comunicadas com destaque" pelo Governo não sejam detalhadas na proposta orçamental. Em causa está a nova contratação de pessoal, a medida de reforço na dotação da Saúde, o reforço do investimento público em projetos estruturantes e medidas no âmbito de Contribuições Especiais.
Pela primeira vez, medidas de Centeno pioram o saldo
Para a UTAO, com exceção do exercício de revisão da despesa e dos programas direcionados para o reforço da oferta de transportes públicos e do acesso à habitação, "as novas medidas previstas pelo Ministério das Finanças concretizam alterações cirúrgicas" nas regras de vários impostos com um efeito líquido de redução na receita de 40 milhões de euros.
Ainda assim, as novas medidas de política previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 têm um impacto de -0,06% do PIB no saldo orçamental. Este contributo, notam os técnicos, é "negativo pela primeira vez nos últimos cinco anos".
Ou seja, desde 2016 que o conjunto das medidas introduzidas por Centeno acabam por ajudar a reduzir o défice. Agora, as medidas acabam por reduzir o saldo, ainda que de forma ligeira.
