"Em 2012, na Câmara do Porto, a percentagem de investimento executado face ao orçamentado foi de 16%," atirou Mário Centeno, esta segunda-feira, 6 de janeiro, no Parlamento. O ministro das Finanças recuava no tempo para se defender da acusação de "fraude democrática", feita pelo presidente do PSD, Rui Rio, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2020.

A acusação já tem mais de duas semanas, mas foi recuperada pelo social-democrata Afonso Oliveira, desta vez com os números da UTAO como suporte técnico, esta manhã, na Assembleia da República, durante a audição ao ministro, no âmbito da avaliação na generalidade do OE 2020.

Em causa está a diferença entre os limites de despesa que o Governo está a pedir ao Parlamento para o próximo ano, e a estimativa de défice orçamental, em contas nacionais, que consta no relatório do OE 2020. Tal como aconteceu no ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os peritos que dão apoio aos deputados da AR, chamou a atenção para uma diferença, este ano avaliada em 590 milhões de euros.

Afonso Oliveira usou a análise da UTAO para recuperar, e reforçar, a crítica que já tinha sido feita pelo presidente do PSD, Rui Rio, de que o Governo está com a proposta de Orçamento a praticar uma "fraude democrática", na medida em que impede o Parlamento de um "escrutínio" mais fino da despesa que conta executar.

"Este Orçamento furta-se ao escrutínio parlamentar," defendeu Afonso Oliveira. "Pelo segundo ano consecutivo, o saldo orçamental é incompatível com os limites de despesa sobre os quais a Assembleia se pronuncia. Pede uma autorização para despesa que já sabe que não vai executar," frisou.

Na resposta, dada a Afonso Oliveira, mas com Rui Rio como destinatário final, Centeno lembrou que também o presidente do PSD, no seu último ano à frente da Câmara do Porto, deixou verbas aprovadas para investimento por executar. E o mesmo aconteceu no conjunto da despesa: "Em relação ao conjunto do orçamento da Câmara do Porto, ficou, na execução 30%, abaixo do orçamentado," assegurou Mário Centeno.

O ministro disse ainda que esta diferença tem existido sempre nos orçamentos do Estado e que se deve à passagem da contabilidade de caixa, para a contabilidade em contas nacionais. Por exemplo, em 2013 essa diferença foi de 490 milhões de euros, em 2014 de 820 milhões e em 2015 de 660 milhões. Já na legislatura PS, foi de 820 milhões novamente em 2016, 894 milhões em 2017 e de 618 milhões de euros em 2018. 

Mais tarde, em resposta ao socialista João Paulo Correia, deu o exemplo da lei de programação militar, cujas despesas em contabilidade de caixa só são contabilizadas em contas nacionais quando os bens são colocados à disposição das administrações públicas. Deu ainda o exemplo da cabimentação das despesas com pessoal, que tem de ser feita a 14 meses, mesmo que as contratações não se façam a 1 de janeiro.

(Notícia atualizada às 11:21, com mais informação)