O excedente orçamental ficou em 0,4% no primeiro trimestre deste ano, em contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas, mostram os dados publicados esta segunda-feira, 24 de junho, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No primeiro trimestre de 2018, Portugal tinha registado um défice orçamental de 1% do PIB. 

A meta anual do Governo é um défice de 0,2% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2019-2023. Contudo, uma vez que só decorreram três meses de execução orçamental não é possível estabelecer extrapolações para o conjunto do ano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê um défice de 0,2% do PIB. Já as restantes instituições antecipam um défice maior: 0,3% no caso do Conselho das Finanças Públicas (CFP), 0,4% no caso da Comissão Europeia e 0,5% no caso da OCDE.

O excedente orçamental do primeiro trimestre corresponde a 178,5 milhões de euros, o que resulta de uma maior subida das receitas face às despesas. "Face ao trimestre homólogo, no 1º trimestre de 2019 a despesa total e a receita total aumentaram 2,6% e 6,2%, respetivamente", esclarece o INE.

De acordo com a série do INE, esta é a primeira vez - desde que há dados (1995) que há excedente no arranque do ano. O maior saldo num só trimestre foi alcançado no terceiro trimestre de 2018, período que houve um excedente orçamental de 2,8 mil milhões de euros. 

De janeiro a março, a receita corrente aumentou 6,2% ao passo que a receita de capital cresceu 1,9%. Dentro da receita corrente destacam-se os impostos sobre o rendimento e património (incluindo IRS) com um crescimento de 6,3%, os impostos sobre a produção e a importação (incluindo IVA) com 4,4% e ainda as contribuições sociais (5,9%). 

Do lado da despesa, os gastos com prestações sociais aumentaram 2,1% e as despesas com pessoal subiram 5,2%. Os encargos com juros baixaram 5,4% e o consumo intermédio caiu 2,1%. "A despesa de capital aumentou 5,1%, resultante dos acréscimos de 2,9% no investimento e de 13,4% na outra despesa de capital", refere ainda o gabinete de estatísticas. 

Se a análise aos dados do INE for feita a 12 meses, isto é, utilizando o valor do ano terminado em cada trimestre de forma a corrigir os efeitos de sazonalidade, o excedente fica nos 0,1%.

Em contabilidade pública, a execução orçamental registou excedentes nos primeiros três meses do ano. Contudo, em abril voltou novamente a registar défices, mas segundo as Finanças estes resultados estão influenciados por fatores que não contam para a meta de défice em contas nacionais. 

Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças anunciou que o ministro da tutela, Mário Centeno, vai reagir aos números às 12h30. 

(Notícia atualizada às 11h33 com mais informação)