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Portugal volta a ter défice orçamental mas mais baixo do que em 2018
As administrações públicas voltaram em abril a registar um défice orçamental, depois de um primeiro trimestre só com excedentes. Mesmo assim, há uma melhoria de 786 milhões de euros face aos primeiros quatro meses do ano passado.
E ao quarto mês do ano, o défice orçamental voltou. As administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros entre janeiro e abril deste ano. Ainda assim, o resultado é menos negativo do que o verificado no mesmo período de 2018, em 786 milhões de euros. Os dados foram avançados esta segunda-feira, 27 de maio, pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim da Direção-geral do Orçamento, que deverá ser publicado esta tarde.
Como reconhece o Executivo, estes resultados estão influenciados por fatores que não contam para a meta de défice de 0,2% do PIB – que é definida em contas nacionais, a ótica de compromissos, a que importa para Bruxelas.
O impacto líquido destas medidas que não contam para a meta dá uma ajuda de 713 milhões de euros na contabilidade que é agora reportada pela DGO. O Ministério das Finanças só especifica os fatores que estão a aliviar as contas (não revela o que está a prejudicar). No total, esses fatores que estão a beneficiar o saldo em contas públicas valem 846 milhões de euros, e são eles:
Segundo as Finanças, as receitas continuam a crescer bem acima das despesas: 4,5%, contra 1,1%.
Do lado das receitas, o Governo atribui o crescimento ao bom comportamento da atividade económica, e ao alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018, e ainda ao bom comportamento do mercado de trabalho.
As Finanças revelam que a receita fiscal subiu 7,6%, com o IVA a aumentar 8,8% e o IRS 3,2%. Ao mesmo tempo, sublinham a "redução da carga fiscal associada a vários impostos" e dão como exemplo o aumento de escalões no IRS, a descida da taxa de IVA em "vários bens e serviços" e a redução no ISP, através da diminuição em três cêntimos da taxa aplicada à gasolina.
Na Segurança Social, as contribuições aumentaram 8,4% e o Governo diz que esta subida se deveu ao "significativo aumento do emprego".
Já do lado da despesa, o Ministério das Finanças defende que a subida contida está influenciada por problemas de comparabilidade e garante que eliminando esses fatores, os gastos tinham avançado mais. Olhando para a despesa primária, isto é, que exclui os juros, o Executivo nota que em vez de 1,7%, o crescimento teria sido de 3,1%.
As Finanças fazem questão de sublinhar o aumento das despesas com salários, "prestações sociais e investimento público" e tentam responder às críticas de que o Executivo está a restringir os gastos dos serviços.
Notam que a despesa com salários subiu 4,7%: frisam as categorias dos professores, com um aumento de 4,3% dos gastos, e os profissionais de saúde, com uma subida de 6,1% e aproveitam para adiantar que são aumentos "superiores aos verificados nas restantes áreas". Lembram a subida das pensões, que se refletiu num aumento desta despesa também de 4,7%. E dão destaque à subida do investimento público que, excluindo PPP, aumentou 23,2%.
Segundo as Finanças, essa subida foi mais forte na administração central, tendo contribuído o aumento na CP, Metropolitano de Lisboa e Infraestruturas de Portugal.
Sobre os pagamentos em atraso, o Governo garante que se reduziram em 95 milhões de euros, principalmente pelo contributo de 68 milhões de euros nos hospitais públicos.
(Notícia atualizada às 17:28 com mais informação)
Como reconhece o Executivo, estes resultados estão influenciados por fatores que não contam para a meta de défice de 0,2% do PIB – que é definida em contas nacionais, a ótica de compromissos, a que importa para Bruxelas.
- O alargamento até janeiro deste ano do prazo de pagamento de impostos relativos a 2018. Há assim 291 milhões de euros que contam para o défice em contas nacionais de 2018, em vez de contarem para este ano;
- O pagamento em 2018 de juros de swaps, no valor de 306 milhões de euros, beneficia agora a conta de 2019 por comparação. Mas esta despesa não entra para o défice na ótica dos compromissos;
- O Serviço Nacional de Saúde pagou menos dívidas vencidas até agora, numa diferença de 249 milhões de euros.
Segundo as Finanças, as receitas continuam a crescer bem acima das despesas: 4,5%, contra 1,1%.
Do lado das receitas, o Governo atribui o crescimento ao bom comportamento da atividade económica, e ao alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018, e ainda ao bom comportamento do mercado de trabalho.
As Finanças revelam que a receita fiscal subiu 7,6%, com o IVA a aumentar 8,8% e o IRS 3,2%. Ao mesmo tempo, sublinham a "redução da carga fiscal associada a vários impostos" e dão como exemplo o aumento de escalões no IRS, a descida da taxa de IVA em "vários bens e serviços" e a redução no ISP, através da diminuição em três cêntimos da taxa aplicada à gasolina.
Na Segurança Social, as contribuições aumentaram 8,4% e o Governo diz que esta subida se deveu ao "significativo aumento do emprego".
Já do lado da despesa, o Ministério das Finanças defende que a subida contida está influenciada por problemas de comparabilidade e garante que eliminando esses fatores, os gastos tinham avançado mais. Olhando para a despesa primária, isto é, que exclui os juros, o Executivo nota que em vez de 1,7%, o crescimento teria sido de 3,1%.
As Finanças fazem questão de sublinhar o aumento das despesas com salários, "prestações sociais e investimento público" e tentam responder às críticas de que o Executivo está a restringir os gastos dos serviços.
Notam que a despesa com salários subiu 4,7%: frisam as categorias dos professores, com um aumento de 4,3% dos gastos, e os profissionais de saúde, com uma subida de 6,1% e aproveitam para adiantar que são aumentos "superiores aos verificados nas restantes áreas". Lembram a subida das pensões, que se refletiu num aumento desta despesa também de 4,7%. E dão destaque à subida do investimento público que, excluindo PPP, aumentou 23,2%.
Segundo as Finanças, essa subida foi mais forte na administração central, tendo contribuído o aumento na CP, Metropolitano de Lisboa e Infraestruturas de Portugal.
Sobre os pagamentos em atraso, o Governo garante que se reduziram em 95 milhões de euros, principalmente pelo contributo de 68 milhões de euros nos hospitais públicos.
(Notícia atualizada às 17:28 com mais informação)
