A Comissão Europeia recomendou esta quarta-feira, 5 de junho, que Portugal atinja o equilíbrio orçamental em 2020, em termos estruturais. Além disso, frisou a importância de o país investir na ferrovia e em infraestruturas portuárias, ao mesmo tempo que deve desenvolver a investigação e inovação, bem como a transição para uma economia de baixa utilização de carbono.

As recomendações da Comissão estão a ser apresentadas esta manhã em Bruxelas, pelo comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, e pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

No relatório com as recomendações específicas para Portugal, Bruxelas recomenda que o objetivo de médio prazo para as finanças públicas, definido em saldo orçamental zero, seja atingido em 2020. Este objetivo é menos exigente do que o prometido pelo ministro das Finanças português. Mário Centeno diz que terá um saldo orçamental estrutural equilibrado já este ano, e que no próximo atingirá um excedente de 0,3% do PIB.

Além disso, a Comissão renova as recomendações que já tinha feito há um ano e soma uma recomendação na área do investimento – uma novidade introduzida agora para todos os Estados-membros. No âmbito do investimento, a prioridade em Portugal deve ser a investigação, a inovação, os transportes ferroviários e as infraestruturas portuárias, com um foco nas energias de baixo carbono e na necessidade de resolver disparidades regionais. 

"Apesar de ter aumentado em 2018, o investimento público continuou muito baixo comparado com os standards da União Europeia e consistentemente abaixo dos próprios objetivos do Governo", frisa a Comissão, no relatório sobre Portugal.

As recomendações específicas

Há um ano, a Comissão Europeia tinha feito três recomendações fundamentais a Portugal: uma na área das contas públicas, outra no âmbito do mercado de trabalho e uma última sobre a melhoria do ambiente de negócios.

No que toca às contas públicas, a Comissão pediu há um ano a Portugal que garantisse que a taxa de crescimento da despesa primária não superasse os 0,7% em 2019 (o que corresponde a um ajustamento do saldo orçamental estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB). Mas aligeira o esforço pedido para 2020: diz que a despesa primária pode crescer a um ritmo de 1,5% e que o ajustamento estrutural pode avançar a um ritmo de 0,5 pontos percentuais por ano. Ainda assim, diz Bruxelas, há risco de desvios, tanto em 2019, como em 2020.

Já o pedido para usar todas as surpresas positivas em matéria orçamental para reduzir mais depressa a dívida foi renovado, bem como a ênfase dada à necessidade de controlar a despesa e os pagamentos em atraso, sobretudo nos hospitais.

Sobre o mercado de trabalho, a Comissão Europeia tinha pedido há um ano que fosse criado um ambiente mais favorável à contratação sem termo. Agora, Portugal continua a estar entre os países que precisam de dar mais atenção a este ponto. "Polónia, Portugal e Espanha devem enfrentar a elevada percentagem de trabalhadores com contratos temporários, ao mesmo tempo que promovem uma transição para os contratos sem termo", lê-se na comunicação da Comissão.

Bruxelas renova também a recomendação de aumentar as habilitações entre a população adulta, tal como já tinha feito em fevereiro, sugerindo a implementação de medidas para a formação ao longo da vida.

Por fim, volta a sublinhar a importância de melhorar os procedimentos de insolvência e recuperação de empresas, de forma a acelerar a redução do crédito malparado. Também frisa novamente a importância de reduzir a burocracia a que as empresas estão sujeitas, reduzindo as barreiras ao licenciamento em alguns setores específicos de atividade. As profissões reguladas continuam a precisar de estar sujeitas a menos restrições e os tribunais fiscais e administrativos também precisam de ser mais eficientes, para que os processos demorem menos tempo.

(Notícia atualizada às 12h17)