Uma vez descontados os efeitos extraordinários sobre as contas públicas, como créditos fiscais e outras operações não repetíveis, o défice orçamental medido numa óptica de contabilidade de caixa nos primeiros onze meses de 2015 ascendeu a 4.815 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 780 milhões de euros face ao mesmo período de 2014. A meta anual de melhoria é de 766 milhões de euros. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a trabalhar no Parlamento, que escreve que "se este resultado não se inverter com a execução do mês de Dezembro, o défice em contabilidade pública ficará em torno do limite anual".

Este é um resultado positivo face aos dados conhecidos até Outubro. Nos primeiros dez meses do ano o défice orçamental tinha diminuído 554 milhões de euros, ficando a cerca de 200 milhões do objectivo do objectivo de melhoria anual.

Estes dados não significam que a meta orçamental relevante para Bruxelas, que é medida numa óptica de compromissos assumidos (conhecida por contabilidade nacional), seja atingida, mas contribuem para que Mário Centeno, o novo ministro das Finanças (na foto), consiga fechar o ano com um resultado melhor.

A meta orçamental relevante para Bruxelas inscrita no orçamento para 2015 é de 2,7% do PIB, mas entretanto foi admitido como principal objectivo fechar o ano com um saldo orçamental negativo inferior ou igual a 3% do PIB. Até Setembro o saldo orçamental em contabilidade nacional ficou em 3,6% do PIB.

Desvios compensados com reservas

Tanto a despesa como a receita públicas estão abaixo dos objectos anuais, analisa a UTAO. A prejudicar as contas estão derrapagens significativas nas despesas com pessoal e com aquisição de bens e serviços, e resultados piores que o esperado nas receitas com contribuições sociais e impostos indirectos. A contribuir para atingir a meta orçamental do ano estão as outras receitas correntes (que caíram menos que o esperado) e despesas correntes, os juros e investimento público.

Os desvios noutras rubricas de despesa tão relevantes como o pessoal e os bens e serviços foram financiados pela utilização da dotação provisional e da reserva orçamental, duas almofadas incluídas no orçamento para fazer face a necessidades inesperadas.

"Relativamente à despesa, verificou-se um aumento das despesas com a aquisição de bens e serviços, contrastando com a redução prevista para o total do ano, e uma redução das despesas com pessoal aquém da prevista, compensadas parcialmente pela menor execução das despesas de investimento e juros. As referidas evoluções desfavoráveis foram acomodadas por intermédio da dotação provisional e da reserva orçamental", lê-se na nota da UTAO de análise à execução orçamental até Novembro.

O orçamento previu 533,5 milhões de euros de dotação provisional, dos quais 472 milhões de euros foram usados até Novembro. Mário Centeno terá esgotado esta margem, revela a UTAO. A reserva orçamental contou com 435 milhões de euros, mas o orçamento só previa que fossem gastos 215 milhões. Até Novembro, foram usados 182 milhões. A UTAO não revela ainda dados para o que aconteceu em Dezembro.