Défice desce para 3,6% do PIB no terceiro trimestre

O défice orçamental ficou mais próximo do objectivo de ficar abaixo dos 3% do PIB, tendo-se fixado nos 3,6% nos primeiros três trimestres do ano. No entanto, estas contas não incluem ainda os custos com o Banif, que deverão prejudicar significativamente o saldo orçamental.

Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt

23 de Dezembro de 2015 às 11:07

...

Funcionalidade exclusiva para assinantes Negócios Premium

Assine para partilhar
E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

"Para o conjunto dos três primeiros trimestres de 2015, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -4.843,7 milhões de euros, -3,6% do PIB", pode ler-se na nota publicada esta manhã, 23 de Dezembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que explica que o alívio se deveu à "diminuição da despesa em 8,0%, reflectindo o registo da capitalização do Novo Banco no período homólogo, mas também pelo aumento da receita total (2,2%). Destaque-se em particular o aumento da receita com impostos sobre a produção e importação (8,2%), que representou 14,5% do PIB, o que compara com 13,8% do PIB do período anterior".

Este valor de está dentro do intervalo estimado pela UTAO. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que dá apoio aos deputados no Parlamento, antecipava no início deste mês que o défice do terceiro trimestre estaria entre os 3,4% e os 4% do produto interno bruto (PIB), um intervalo cujo ponto médio era 3,7%.
Um valor de 3,6% no final do terceiro trimestre coloca Portugal mais próximo do objectivo de ter um défice abaixo do limiar de 3%, que permitiria ao País sair do Procedimento de Défices Excessivos (PDE). Contudo, é necessário notar que ainda não está aqui incluindo o impacto negativo da injecção de capital no Banif, que deverá agravar significativamente o défice (a estimativa da UTAO é 1,25% do PIB).

Uma vez que diz respeito ao terceiro trimestre, estes valores também não incorporam o período volátil que se viveu depois das eleições legislativas, com um período alargado de negociações, a tomada de posse de Passos Coelho, a queda do Governo e há menos de um mês a tomada de posse do Governo do PS.

Leia Também

Poupança das famílias renova mínimos históricos

É necessário referir que, embora o défice deva ficar acima dos 3% do PIB devido ao efeito Banif e a possíveis derrapagens na execução orçamental, isso não significa necessariamente que Portugal não saia do PDE, uma vez que estas ajudas à banca não agravam a contabilidade de Bruxelas, tal como já tinha acontecido com o Novo Banco, que fez o défice disparar para 7,2%, mas que não exigiu medidas compensatórias.

Nos primeiros seis meses deste ano, o défice orçamental atingiu os 4,7% do PIB. Em igual período de 2014 - final de Setembro - o défice estava nos 5,1% (excluindo a operação do Novo Banco).