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Manuela Ferreira Leite no Parlamento: "Não é possível pagar a dívida"
A ex-ministra das Finanças considera que a situação da dívida pública está mais equilibrada por causa da mudança de posição de Bruxelas, mas que ainda assim não é sustentável. Pagar sim, mas é preciso mais reestruturação.
Para a ex-ministra das Finanças o estado actual do endividamento público em Portugal não é sustentável, apesar de estar mais equilibrado do que no passado. Num testemunho dado esta terça-feira no Parlamento, Manuela Ferreira Leite considerou que não é possível estar com "restrições ou austeridade" durante mais de 30 anos, o número de anos que prevê que seja necessário para resolver o problema nas condições actuais. Além disso, duvida que o ambiente benigno se mantenha por muito mais tempo.
"Não é possível pagar a dívida [pública]", disse Manuela Ferreira Leite aos deputados do grupo de trabalho para a avaliação do endividamento público e externo que a ouviam esta terça-feira à tarde na Assembleia da República. A ex-ministra das Finanças do PSD garantiu que não se arrepende de ter assinado o manifesto pela reestruturação da dívida que foi assinado por vários economistas à esquerda e à direita em 2014. "Muitas coisas [melhorias] verificaram-se, pela envolvente política [europeia], não por obra do manifesto", frisou. Ainda assim, garante que nunca defendeu que a dívida não deve ser paga, preferindo uma continuação da reestruturação e mais negociação com os credores.
Ferreira Leite identificou dois problemas quanto à actual sustentabilidade da dívida pública portuguesa. Por um lado, a economista considera que o actual cenário macroeconómico não deverá manter-se inalterado durante muito mais tempo. Ou seja, por exemplo, os baixos níveis de juros, o défice orçamental a cair, o crescimento do PIB na ordem dos 2-3% e a envolvente externa favorável. Mas, admitindo que isso se mantém, surge outro problema.
"Vamos precisar de 30 e tal anos [para resolver o problema da dívida]. Esse não é nenhum projecto que se possa apresentar a um país ou sociedade", assinalou a ex-ministra. Ferreira Leite admite que Portugal pode continuar por mais anos com "restrições ou austeridade, mas não é possível estar assim sem parar nos próximos 30 anos". Resolver o problema só em 2045? "Se é para isso, não me interessa esse tipo de projecto", respondeu, dizendo estar a pensar nos encargos que pesam sobre as gerações mais novas.
Isto não significa que seja contra a redução do défice. Ferreira Leite diz que vê "benefícios numa situação orçamental mais equilibrada e não geradora de aumento de dívida". Contudo, admite que "não podemos deixar de excluir que isto tem bastantes custos para a sociedade e as pessoas", nomeadamente na "degradação dos serviços públicos". E rejeita que o problema seja resolvido por via do aumento de impostos uma vez que "é contrário à necessidade de crescimento económico".
"O aumento do PIB é absolutamente essencial para haver uma redução da dívida, reduzindo o seu peso, em percentagem", referiu. No entanto, no que toca à redução dos valores absolutos da dívida pública, essa "é uma quadratura do círculo que eu não percebo como se resolve", admitiu. E se o actual ambiente macroeconómico se mantiver? Essa é "uma hipótese tão irrealista que põe em causa os estudos [sobre a sustentabilidade da dívida pública]".
Uma das melhorias elogiadas por Manuela Ferreira Leite é a mudança de posição da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, o que contribuiu para a melhoria da sustentabilidade do endividamento público. A "rigidez" acabou, ilustrada pela questão da Grécia: "Ninguém diria que a Grécia ia acabar a situação de resgate", disse, referindo-se ao acordo alcançado na semana passada que possibilitará a saída grega do programa de ajustamento em Agosto. Se não fosse assim, a União Europeia ia por um "caminho que podia ser o fim do projecto europeu".
Para a ex-ministra das Finanças esta posição é acertada, até porque na sua opinião as instituições europeias têm a sua quota parte de responsabilidade na situação orçamental e de endividamento de vários países. Primeiro porque a entrada no euro, "cujo efeito mais visível e imediato foi a redução drástica das taxas de juro (o dinheiro tornou-se muito barato)", o que "só podia levar ao endividamento" do Estado, mas também das empresas e das famílias - tal não foi acompanhado de alertas. Além desse efeito, acresceu a disponibilização dos fundos europeus.
Segundo porque foram as instituições europeias que deram a indicação aos países para fazerem despesa no início da crise, aconselhando uma política orçamental contra-cíclica. "Quem reagiu mal foram as instituições europeias que quiseram resolver o problema pedindo aos países para fazer despesa", referiu, argumentando que isso era o que os governos "mais queriam ouvir".
Em conclusão, Manuela Ferreira Leite disse que, apesar de a situação estar melhor, "não está quase nada resolvido". "Muito pouco", classificou. E deixou um alerta a Mário Centeno: no centro da solução tem de estar o crescimento económico pois sem isso não se resolve "o problema da consolidação orçamental" nem o da dívida pública. Ainda assim, Ferreira Leite pôs em causa a sustentabilidade da corrente subida do PIB, apesar de ter dito que concorda "muito" com o caminho que tem sido seguido pelo actual Governo. "Tenho sérias dúvidas sobre a sustentabilidade [do crescimento económico]", rematou.
