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Carlos Costa sobre BCE: "Não é expectável alteração que afecte dívida portuguesa"
O governador do BdP considera que, mesmo com as mudanças anunciadas, a política monetária do BCE será favorável a Portugal. Sobre a reforma do euro, Carlos Costa elogia a proposta franco-alemã, mas diz que fica "aquém" do necessário.
O governador do Banco de Portugal garantiu que "a política monetária do Banco Central Europeu (BCE) continuará a ser uma política de suporte à dívida pública portuguesa". Esta afirmação surge depois de na última reunião Mario Draghi ter anunciado que o programa de aquisição de dívida vai diminuir a partir de Setembro e terminar no final do ano. Numa audição no Parlamento sobre o endividamento da economia, na comissão de Orçamento e Finanças, Carlos Costa disse que "não é expectável que haja uma alteração que afecte a dívida pública portuguesa".
Em resposta aos deputados, Carlos Costa sugeriu que os dividendos entregues ao Estado - parte da estratégia orçamental do actual Governo - possam diminuir, depois de terem atingido máximos nos últimos dois anos. Tal vai-se notar quando a política monetária normalizar: "É normal que aconteça um fenómeno de alisamento dos dividendos ao longo do período", afirmou.
Apesar de a dívida pública portuguesa continuar a ser procurada nos mercados, o governador do Banco de Portugal deixa outro alerta: "Não podemos dar por garantida a actual procura da dívida portuguesa". Porquê? Existem "acidentes" no virar da curva que podem afectar a situação portuguesa. Os exemplos passam pelo aumento generalizado dos juros com a normalização da política monetária da Zona Euro, a diminuição da procura externa e consequente redução do crescimento económico ou ainda a "deriva proteccionista" a afectar as exportações.
Dito isto, a recomendação do Banco de Portugal é clara e passa por Portugal "criar margem de manobra [para o futuro] para dar confiança dos mercados".
Sobre o Fundo Monetário Europeu, recordou que já tinha defendido a criação deste organismo no passado. Para Carlos Costa é essencial que este novo instrumento tenha "rapidez de reacção, suficiência de meios, objectividade e transparência nas condições de eligilidade" na ajuda aos países europeus e, por isso, "não pode ser intergovernamental". Isto significa que "o poder de veto ou negociação caso a caso [como é exemplo a Grécia], como tem acontecido no passado, desaparece".
Mas isto também implica um "grau de confiança elevado entre os Estados-membros" e, por isso, "quer queiramos quer não, voltamos sempre ao ponto de partida": "O Fundo Monetário Europeu não altera a necessidade de disciplina orçamental (...) altera apenas a instância" credora, advertiu Carlos Costa, referindo que o diálogo passa a ser apenas ao nível europeu.
Afastado o impacto do BCE na dívida pública portuguesa, o governador disse que o que poderá afectar a evolução dos juros portugueses no mercado secundário de dívida é a percepção da evolução da economia portuguesa, nomeadamente da trajectória de redução do défice orçamental. E deu o exemplo recente de Itália para mostrar como "quem é credível recebe um prémio e quem não é credível paga um preço".
Para Carlos Costa a manutenção ou conquista de maior credibilidade é essencial para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, até porque a redução das taxas de juros converte-se num menor esforço orçamental, o que permitirá a redução do défice e, consequentemente, da própria dívida - ou, pelo menos, do seu rácio no PIB. "Se perdermos a credibilidade, vamos ter uma penalidade que é a perda do benefício com que estávamos a contar" para a consolidação das finanças públicas, alertou.
Em resposta aos deputados, Carlos Costa sugeriu que os dividendos entregues ao Estado - parte da estratégia orçamental do actual Governo - possam diminuir, depois de terem atingido máximos nos últimos dois anos. Tal vai-se notar quando a política monetária normalizar: "É normal que aconteça um fenómeno de alisamento dos dividendos ao longo do período", afirmou.
Apesar de a dívida pública portuguesa continuar a ser procurada nos mercados, o governador do Banco de Portugal deixa outro alerta: "Não podemos dar por garantida a actual procura da dívida portuguesa". Porquê? Existem "acidentes" no virar da curva que podem afectar a situação portuguesa. Os exemplos passam pelo aumento generalizado dos juros com a normalização da política monetária da Zona Euro, a diminuição da procura externa e consequente redução do crescimento económico ou ainda a "deriva proteccionista" a afectar as exportações.
Dito isto, a recomendação do Banco de Portugal é clara e passa por Portugal "criar margem de manobra [para o futuro] para dar confiança dos mercados".
Proposta franco-alemã fica "aquém"
Carlos Costa considerou que a proposta franco-alemã para a reforma da Zona Euro fica "aquém" do que é necessário, mas elogiou os dois países pelo "começo" da discussão. Para o governador do Banco de Portugal, a União Monetária e Económica terá de viver do binómio entre responsabilidade e solidariedade, com a ideia subjacente de que "a sorte de cada um afecta a de todos".
Sobre o Fundo Monetário Europeu, recordou que já tinha defendido a criação deste organismo no passado. Para Carlos Costa é essencial que este novo instrumento tenha "rapidez de reacção, suficiência de meios, objectividade e transparência nas condições de eligilidade" na ajuda aos países europeus e, por isso, "não pode ser intergovernamental". Isto significa que "o poder de veto ou negociação caso a caso [como é exemplo a Grécia], como tem acontecido no passado, desaparece".
Mas isto também implica um "grau de confiança elevado entre os Estados-membros" e, por isso, "quer queiramos quer não, voltamos sempre ao ponto de partida": "O Fundo Monetário Europeu não altera a necessidade de disciplina orçamental (...) altera apenas a instância" credora, advertiu Carlos Costa, referindo que o diálogo passa a ser apenas ao nível europeu.
