É preciso dotar a zona euro de uma capacidade orçamental própria, que permita responder melhor às crises. Esta é a posição do governo português, frisada esta terça-feira pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

"Temos que ler a recessão e perceber que não fazer nada, achar que o leque de instrumentos disponíveis é suficiente e que numa futura crise os efeitos serão diferentes é um risco muito significativo", defendeu Mourinho Félix, num encontro com jornalistas, em Lisboa.

"Para promover uma Europa mais robusta é necessário ter capacidade orçamental", argumentou, frisando que é preciso ter meios "para promover a estabilização macroeconómica" e para preservar "o investimento público produtivo" em momentos de recessão.

A ideia de dotar a zona euro de uma capacidade orçamental é defendida também no acordo franco-alemão para o aprofundamento da zona euro. Contudo, por enquanto ainda não há acordo entre os vários países do euro para avançar por este caminho.

Quanto aos "países que já manifestaram cepticismo, o que o governo convida é a trabalharem as propostas já apresentadas", reage Mourinho Félix. "A apresentação de propostas alternativas é bem-vinda, é importante para consolidar este debate", adianta.

A tomada de posição do governo português chega no mesmo dia em que o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, disse em entrevista ao Financial Times que a proposta de um orçamento para a zona euro é "não negociável" para França.

Apoios na base de empréstimos

Uma das preocupações do conjunto de 12 países, liderados pela Holanda, é evitar transferências permanentes a nível orçamental.

Mas aqui o Executivo português também está de acordo. Mourinho Félix explica que a proposta em cima da mesa configura transferências temporárias, e não permanentes. Ou seja, essa capacidade orçamental da zona euro seria mobilizada num formato de empréstimos, embora não esteja ainda definido se teriam subjacentes uma taxa de juro. Caso não tenham um juro associado, isso implica uma vantagem para o país que recebe o apoio, face ao financiamento no mercado.

Outra preocupação comum é evitar o risco moral. "É uma questão cara a todos os países, no sentido em que não se criem efeitos perversos", diz o secretário de Estado Adjunto, que tem representado Portugal nas reuniões do Eurogrupo desde que Mário Centeno assumiu a presidência do grupo dos países da moeda única. Por outras palavras, há que evitar que as "políticas de apoio não potenciem políticas menos responsáveis", clarifica.

Apoio a reformas estruturais e fundo europeu de desemprego

Em paralelo com a proposta de uma capacidade orçamental para a zona euro, há outras duas propostas em cima da mesa que configuram uma forma de aumento da integração dos países da moeda única.

Por um lado, a criação de um instrumento de apoio às reformas estruturais. Aqui, o objectivo é ter uma forma de financiar os custos de curto prazo da implementação das reformas, para promover a convergência entre os países. A ideia é que este dinheiro saia do orçamento comunitário.

Depois, há a ideia de criar um fundo europeu de seguro de desemprego. "Esta é a proposta mais recente e menos discutida", reconhece Mourinho Félix, sem querer adiantar se a ideia avançada pelo FMI seria uma boa base para iniciar o debate.

O Fundo Monetário Internacional avançou uma proposta para a zona euro que consistia na criação de um fundo, através de contribuições dos países em função dos seus PIB (na ordem dos 0,35%), que poderia ser mobilizado em caso de necessidade. Assim que o período de dificuldades fosse ultrapassado, o país voltaria a contribuir activamente para reforçar essa almofada.

Que consenso vai ser levado à Cimeira?

Na próxima quinta-feira arranca mais um Conselho Europeu, com a Cimeira do Euro agendada para sexta-feira. Que consenso já existe entre os ministros das Finanças, que possa ser apresentado aos chefes de Estado?

Mourinho Félix explicou que os entendimentos mais robustos são no âmbito da criação do backstop e do alargamento das funções do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Tal como já tinha sido dito por Mário Centeno, no final da reunião do Eurogrupo de 21 de Junho, já na madrugada de 22 de Junho, há um entendimento robusto para que seja o MEE a assumir a função de backstop (uma rede de segurança adicional para o sistema bancário), num montante que permita duplicar o poder de fogo do Fundo Único de Resolução.

Também há entendimento para rever os instrumentos do MEE, nomeadamente os programas cautelares, para que se tornem mais úteis para os países. Neste ponto, a opinião do Governo português é a de que deve haver uma condicionalidade ex-ante, para determinar se os países podem aceder ao instrumento, e uma condicionalidade ex-post, que condicione os países a "manter políticas económicas saudáveis, adequadas, responsáveis, com o objectivo de manter a sustentabilidade da dívida e a saúde das economias".

Também há entendimento de que o MEE deve ter um papel alargado no desenho, monitorização e implementação dos programas de assistência financeira, mas sem que isso se sobreponha ao papel na Comissão. Além disso, Mourinho Félix defende que esse papel alargado do MEE não deve necessariamente excluir a eventual participação do FMI de futuros programas. "Tem uma expertise grande em termos de programas", justifica.

E na partilha de riscos?

Por enquanto, no que toca à partilha de riscos, o debate ainda está muito por fazer. O FMI já disse, por exemplo, que considera que se deve avançar para um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu "mais cedo do que tarde", mas os países não querem dar passos nesse sentido sem reduzir mais o legado da crise.

Mourinho Félix reconhece que é importante que os países continuem a reduzir o seu malparado, mas está contra a definição de um calendário para este atinja determinados níveis. "Destrói valor", explica. Por isso, o que importa é a verificação de uma tendência continuada de redução.

Depois, uma vez adoptado o backstop (que é uma forma de redução do risco) e implementado o pacote bancário que também tem o objectivo de reduzir riscos, estarão reunidas as condições para progredir. "A ideia é que depois da Cimeira haja um mandato para fazer a discussão sobre o calendário e os pressupostos necessários para avançar", diz.