Notícia
IVA na restauração só desce a 1 de Julho. Calendário ajuda défice
O Governo faz contas às folgas orçamentais para acomodar compromissos políticos à esquerda e ir ao encontro das exigências de Bruxelas. Juros e IVA na restauração dão margem superior a 600 milhões de euros para o défice deste ano.
21 de Janeiro de 2016 às 12:29
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O IVA na restauração só vai baixar de 23% para 13% a partir de 1 de Julho, ou seja, já depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, apurou o Negócios junto de fontes governamentais. Este calendário permite ao Executivo atingir três objectivos em simultâneo: ir ao encontro das pretensões de Bruxelas – que quer que Portugal mostre um esforço na redução do défice –, cumprir o acordo à esquerda e minimizar a perturbação na vida das empresas, ao fazer coincidir a entrada em vigor da nova taxa de IVA com o calendário trimestral de pagamento deste imposto.
A meta de défice de 2,8% do PIB prevista para este ano pressupõe que as medidas tenham uma aplicação anual. As contas feitas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para o PS – ainda enquanto coordenador do grupo de economistas - estimava em 350 milhões de euros a perda anual de receita fiscal devido à redução do IVA na restauração.
Mas com a entrada em vigor da descida da taxa apenas a 1 de Julho, o impacto da medida cai para 175 milhões de euros, já que quanto mais tarde as medidas (de perda de receita e aumento de despesa) entrarem em vigor, melhor para as contas públicas. Além disso, este calendário permite cumprir os acordos assinados com o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, e respeitar o tempo das empresas.
A 4 de Dezembro, o Conselho de Ministros decidiu que as leis com impacto na vida das empresas só terão dois momentos do ano para a produção de efeitos. São eles 1 de Janeiro e 1 de Julho. Ou seja, mesmo que o Orçamento do Estado para 2016 entre em vigor mais cedo, por exemplo em Abril, as alterações à vida das empresas entram em vigor em Julho seguinte ou apenas em Janeiro do próximo ano.
Fonte do Executivo afirma ao Negócios que este calendário decorre do programa de Governo. Ainda assim, o Executivo reconhecesse a vantagem de o calendário aliviar a pressão que chega da Comissão Europeia. "Enquanto Bruxelas vai e vem, folgam as costas", afirma outro responsável do Executivo de António Costa, que acrescenta outra explicação para que a nova taxa de IVA na restauração entre em vigor apenas a 1 de Julho. É a primeira data "possível" tendo em conta o IVA trimestral, avança.
No entanto, a mesma fonte faz um alerta: se em 2016 esta opção de calendário favorece as contas públicas, em 2017, a execução terá impacto na receita fiscal durante todo o ano.
A ideia da aplicação das medidas de forma gradual já tinha sido admitida pelo primeiro-ministro esta semana, quando admitiu que as negociações com Bruxelas estão a ser difíceis, e garantiu a redução dos défices nominal e estrutural e, ao mesmo tempo, o cumprimento dos acordos com os partidos à esquerda, que suportam o Governo no Parlamento.
Além da descida do IVA, também na previsão dos encargos com juros da dívida pública, Mário Centeno poderá contar com uma poupança. As contas foram feitas numa base conservadora, apontando para uma despesa com juros equivalente a 4,8% do PIB este ano, o que pode gerar uma poupança de cerca de 500 milhões de euros, quando comparada com a projecção da Comissão Europeia. Mas, para isso, é preciso que as taxas de juro se mantenham baixas.
Estas opções deverão sustentar as previsões económicas e orçamentais que o Governo tem de enviar para Bruxelas, antes da aprovação do Orçamento do Estado. O Governo espera aprovar o "draft" do Orçamento do Estado no Conselho de Ministros desta quinta-feira que está marcado para as 15 horas. O objectivo é enviar o "draft" para a Comissão Europeia na sexta-feira, junto com o parecer do Conselho das Finanças Públicas.
A meta de défice de 2,8% do PIB prevista para este ano pressupõe que as medidas tenham uma aplicação anual. As contas feitas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para o PS – ainda enquanto coordenador do grupo de economistas - estimava em 350 milhões de euros a perda anual de receita fiscal devido à redução do IVA na restauração.
A 4 de Dezembro, o Conselho de Ministros decidiu que as leis com impacto na vida das empresas só terão dois momentos do ano para a produção de efeitos. São eles 1 de Janeiro e 1 de Julho. Ou seja, mesmo que o Orçamento do Estado para 2016 entre em vigor mais cedo, por exemplo em Abril, as alterações à vida das empresas entram em vigor em Julho seguinte ou apenas em Janeiro do próximo ano.
Fonte do Executivo afirma ao Negócios que este calendário decorre do programa de Governo. Ainda assim, o Executivo reconhecesse a vantagem de o calendário aliviar a pressão que chega da Comissão Europeia. "Enquanto Bruxelas vai e vem, folgam as costas", afirma outro responsável do Executivo de António Costa, que acrescenta outra explicação para que a nova taxa de IVA na restauração entre em vigor apenas a 1 de Julho. É a primeira data "possível" tendo em conta o IVA trimestral, avança.
No entanto, a mesma fonte faz um alerta: se em 2016 esta opção de calendário favorece as contas públicas, em 2017, a execução terá impacto na receita fiscal durante todo o ano.
A ideia da aplicação das medidas de forma gradual já tinha sido admitida pelo primeiro-ministro esta semana, quando admitiu que as negociações com Bruxelas estão a ser difíceis, e garantiu a redução dos défices nominal e estrutural e, ao mesmo tempo, o cumprimento dos acordos com os partidos à esquerda, que suportam o Governo no Parlamento.
Além da descida do IVA, também na previsão dos encargos com juros da dívida pública, Mário Centeno poderá contar com uma poupança. As contas foram feitas numa base conservadora, apontando para uma despesa com juros equivalente a 4,8% do PIB este ano, o que pode gerar uma poupança de cerca de 500 milhões de euros, quando comparada com a projecção da Comissão Europeia. Mas, para isso, é preciso que as taxas de juro se mantenham baixas.
Estas opções deverão sustentar as previsões económicas e orçamentais que o Governo tem de enviar para Bruxelas, antes da aprovação do Orçamento do Estado. O Governo espera aprovar o "draft" do Orçamento do Estado no Conselho de Ministros desta quinta-feira que está marcado para as 15 horas. O objectivo é enviar o "draft" para a Comissão Europeia na sexta-feira, junto com o parecer do Conselho das Finanças Públicas.
