O Governo garante que fará o que prometeu no seu programa eleitoral e irá devolver rendimentos às famílias. Em concreto, em 2016, devolverá cerca de mil milhões de euros entre salários, IRS e apoios sociais. Este é um elemento central da estratégia de política económica de Mário Centeno e que deverá ser decisiva para uma aceleração do crescimento, que o Ministério das Finanças estima em 2,1%, acima de todas as previsões conhecidas até agora, e um recorde desde 2007, quando Portugal cresceu 2,5%.

A prioridade à "recuperação do rendimento" é evidenciada no comunicado do Conselho de Ministros divulgado quinta-feira à noite após a aprovação do esboço orçamental que será apresentado hoje, sexta-feira dia 22 de Janeiro, e enviado para Bruxelas. O executivo destaca a "reversão faseada dos cortes salariais na Administração Pública" avaliada em 446 milhões de euros, a "eliminação parcial da sobretaxa do IRS" (430 milhões de euros) e a "reposição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Mínimo Garantido, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família" (135 milhões de euros). Ao todo são 1.011 milhões de euros que ficarão no bolso das famílias portuguesas.

Este é um dos factores que explica que o Executivo aponte para uma taxa de crescimento da economia de 2,1% em 2016. O valor representa uma aceleração da actividade económica face ao crescimento de 1,6% estimado para 2015 pelo Banco de Portugal, e é um valor mais elevado que a generalidade das previsões conhecidas até agora para este ano: 1,7% pelo Banco de Portugal e Comissão Europeia; 1,5% do FMI. A confirmar-se a estimativa do Governo, será o maior crescimento da economia portuguesa desde 2007.

O Governo suporta a sua perspectiva mais optimista com as políticas que adoptará, não apenas na devolução de rendimentos com impacto no consumo e investimento das famílias, mas também por uma esperada aceleração do investimento empresarial, suportado por uma aceleração da execução de fundos comunitários.

"Para acelerar a capacidade de investimento privado na economia portuguesa e atenuar as importações de bens e serviços, em 2016 serão adoptadas, entre outras, medidas de aceleração da disponibilização de fundos comunitários dirigidos ao investimento e capitalização das empresas", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que estima que a remuneração das famílias cresça 2,1% "devido à reposição parcial dos salários da Administração Pública e do efeito do aumento do salário mínimo".

Procura interna ajuda défice

O Governo apresentou as linhas gerais do esboço orçamental que seguirá para Bruxelas ainda esta sexta-feira, no qual prevê uma redução do défice orçamental de 3% em 2015 (descontando o efeito de recapitalização do Banif que eleva o défice para 4,2% do PIB) para 2,6%. Trata-se de um aumento do esforço orçamental face à meta de 2,8% inscrita no programa de Governo, e que é conseguida num contexto de menor crescimento – no programa do PS estimava-se um aumento do PIB de 2,4% em 2016.

Fontes socialistas explicam a lógica ao Negócios: a revisão em baixa no cenário macroeconómico do PS deve-se essencialmente a uma desaceleração da procura externa, que tem menor impacto nas receitas fiscais. Já a procura interna (investimento e consumo) terá uma aceleração. Além disso, as contas beneficiam também de uma revisão em baixa das despesas com juros e da redução da taxa de IVA na restauração apenas em Julho, como destacado pelo Negócios esta semana.

De volta estão também as habituais garantias de poupança nos consumos intermédios, popularizadas pelo anterior primeiro-ministro como as gorduras do Estado. Haverá, segundo o Governo, uma "forte contenção nas despesas de consumo intermédio, tornando mais eficiente o funcionamento do Estado". Um aumento dos impostos sobre produtos petrolíferos também ajudará às contas.

"O plano orçamental apresenta uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos directos, cuja receita diminui 3,4%, e o aumento de 5,8% do peso dos impostos indirectos", outros elementos de uma estratégia "responsável" que "favorece o crescimento económico e a criação de emprego; melhora a protecção social; e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública", garante o Governo.

Em termos estruturais, isto é a que desconta o efeito do ciclo económico, o défice orçamental recua 0,2 pontos, para 1,1% do PIB em 2016. Trata-se de um valor abaixo do ajustamento de 0,6 pontos requeridos nas recomendações específicas ao país pela União Europeia, e aos 0,5 pontos percentuais de ajustamento mínimo previsto nos tratados.

Negociações intensas

As últimas semanas foram marcadas por intensas negociações a nível técnico entre a Comissão Europeia e o Governo, procurando aproximar posições. A decisão política sobre a estratégia a seguir na definição da trajectória da política orçamental e na relação com Bruxelas foi tomada no Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 21 de Janeiro.

Entre o programa inicial do PS, que apontava para o défice orçamental global de 2,8% do PIB e um saldo estrutural (o que desconta o efeito do crescimento económico) próximo de nulo, e a exigência europeia de um ajustamento estrutural de pelo menos 0,6 pontos de PIB em 2016 há uma distância de mil milhões de euros.

Uma folga nos juros (permitida pelo facto de no programa eleitoral do PS ter sido usada uma estimativa elevada da factura - 4,8% do PIB - face às previsões da Comissão Europeia de 4,5% do PIB) e o adiamento da entrada em vigor da descida do IVA na restauração para Julho garantiram ao Governo uma margem de cerca de 600 milhões de euros, que foi aproveitada.

Nas próximas duas semanas a Comissão Europeia irá analisar a proposta do Governo, emitindo depois uma opinião sobre se cumpre as exigência definidas nos Tratados. Mário Centeno fará a apresentação do documento no Eurogrupo a 11 de Fevereiro.