A Comissão Europeia deverá viabilizar o esboço do orçamento português para 2016, deixando alguns alertas quanto à natureza optimista de algumas projecções orçamentais. Esta é, pelo menos, a expectativa do BPI, expressa numa nota de "research" libertada esta segunda-feira, dia 25 de Janeiro.

 

Segundo os economistas do banco, o governo enfrenta uma "execução desafiante". Na passada sexta-feira, Mário Centeno, ministro das Finanças, anunciou que espera chegar ao final do ano com o país a crescer 2,1%, um valor acima das projecções das principais instituições internacionais, que apontam para o intervalo entre 1,5% e 1,7%, e que, a confirmar-se, será o maior crescimento da economia portuguesa desde 2007.

 

Este crescimento faz-se sobretudo à custa do consumo e do investimento – a chamada procura interna. Para tal, conta com as medidas de alívio da austeridade, que devolverão mais rendimento aos portugueses, como os salários na função pública, a descida da TSU para salários ate 600 euros, o aumento do salário mínimo e a descida da sobretaxa de IRS. E também com uma aceleração do investimento privado, nomeadamente através de uma injecção mais rápida de fundos europeus na economia e a descida do IVA na restauração.O Governo conta também que a sua estratégia traga um aumento de produtividade. 

Do ponto de vista orçamental, estas medidas trazem menos receita fiscal ou mais despesa, que o Governo conta compensar parcialmente com a subida de alguns impostos indirectos, como o tabaco ou os produtos petrolíferos e com poupanças de 600 milhões de euros em gorduras e outras ineficiências, uma meta elevada e um tipo de promessa que outros executivos já fizeram no passado gerando desconfiança. 

Ao todo, na frente orçamental, o Mário Centeno espera ver o défice recuar para os 2,6% do PIB e o défice estrutural (o défice corrigido dos efeitos do ciclo) a encolher 0,2 pontos. A dívida pública baixará pelo segundo ano consecutivo, e o saldo externo de 1,8% do PIB para 2,2%. 

Trata-se de um quadro que o Conselho de Finanças Públicas já teve oportunidade de classificar de "imprudente", mas que o Governo insiste ser "responsável". 
 
A proposta de Orçamento do Estado deverá ser apresentado no próximo dia 5 de Fevereiro, e, até lá, deverá surgir a avaliação da Comissão Europeia. Para o BPI, dadas as notícias que dão conta de intensas negociações entre a Comissão Europeia e o Governo, é de esperar que "a Comissão Europeia dê luz verde a este draft. Não obstante, a Comissão também poderá emitir alguns avisos relativamente à natureza optimista de algumas projecções, e o desafio significativo da execução do orçamento, e particular do lado da despesa".