O Governo já tem uma data prevista para a entrega do Orçamento do Estado no Parlamento: 5 de Fevereiro. O calendário foi avançado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta sexta-feira na conferência de imprensa de apresentação do "draft" do Orçamento. Veja as datas-chave do Orçamento até à entrada em vigor.  

22 de Janeiro: envio de esboço orçamental a Bruxelas

Comissão Europeia recebeu o esboço sexta-feira, dia 22 de janeiro, e terá duas semanas para analisar a razoabilidade das estimativas do Governo e a distância entre as metas orçamentais assumidas em Lisboa e as requeridas pelas regras europeias. As recomendações ao país prevêem uma descida do saldo estrutural de 0,6 pontos em 2016, que o Governo desafia.

5 de Fevereiro: entrega do Orçamento no Parlamento

O Governo entregará a proposta do orçamento no Parlamento a 5 de Fevereiro. Além das previsões macroeconómicas e orçamentais que já foram enviadas para Bruxelas, o documento contará com o detalhe das principais medidas de política e a proposta de Lei que as suporta. O Parlamento terá 45 dias para avaliar o documento, o que atira a sua aprovação para meados de Março.

11 Fevereiro: apresentação do Orçamento no Eurogrupo

Mário Centeno fará uma apresentação do documento ao Eurogrupo nesta data, não sendo ainda certo se a opinião da Comissão Europeia sobre o esboço europeu estará concluída.

Fevereiro: relatório sobre desequilíbrios macroeconómicos

Em Fevereiro será também publicado um relatório da Comissão Europeia sobre os desequilíbrios macroeconómicos na economia portuguesa e as políticas que estão a ser adoptadas para os combater. Será um teste à credibilidade da política económica do  Governo junto de Bruxelas, que se juntará ao teste associado à avaliação da política orçamental. 

7 de Março: opinião do Eurogrupo

Segundo António Costa, o Eurogrupo poderá pronunciar-se sobre o orçamento português a 07 de Março, já levando em conta a opinião da Comissão Europeia. Se a Comissão tiver identificado um desvio no plano orçamental português face às metas europeias, o Eurogrupo poderá convidar o governo a alterar o Orçamento.  O convite não é vinculativo. Se a distância for relativamente pequena o Governo poderá insistir nos seus números com um simples compromisso de corrigir a trajectória se for necessário.

Meados de Março

O Orçamento deverá ser aprovado no Parlamento em meados de Março, após todas as negociações com Bruxelas e os partidos que apoiam o Governo.

Abril

A entrada em vigor deverá ocorrer apenas em Abril. Algumas medidas entram em vigor em datas posteriores. A descida do IVA na restauração só será implementada em Julho.