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Poupanças em gorduras e ineficiências rendem 600 milhões
Para compensar o efeito das medidas de devolução de rendimentos, o Governo prevê um conjunto de medidas, entre as quais se destaca as poupanças em gorduras e ineficiências, com resultados incertos no passado.
22 de Janeiro de 2016 às 16:15
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As medidas de estímulo orçamental do Governo – entre as quais se destacam a reposição de salários no Estado, redução da sobretaxa de IRS e corte no IVA da restauração – valem 1.300 milhões de euros. Para compensar o efeito negativo nas contas públicas, o Ministério das Finanças contrapõe um conjunto de medidas, com previsões ambiciosas: mais de 600 milhões vêm da famosa rubrica consumos intermédios e outras despesas sectoriais. A aposta em cortes genéricos deste tipo tem sido recorrente na história orçamental recente do país, com resultados pouco claros, e suscitando reservas aos observadores internacionais, incluindo a Comissão Europeia.
De acordo com os dados divulgados pelo Governo no esboço orçamental, será imposto um "limite ao consumo intermédio (excluindo PPP), estabelecendo um congelamento nominal" que renderá cerca de 0,17% do PIB. Contas feitas pelo Negócios, esta poupança equivale a cerca de 315 milhões de euros. Juntam-se outros 0,16% do PIB, ou 300 milhões de euros, em "Poupanças Sectoriais e simplificação administrativa de processos, bem como outros ganhos de eficiência e supervisão".
As outras medidas que pretendem contribuir para o esforço de consolidação orçamental vem do lado da receita. É o caso das alterações ao imposto de selo, imposto sobre os produtos petrolíferos e imposto sobre o tabaco. Estes impostos, juntamente com os ganhos que o Governo espera obter com o combate à fraude fiscal, deverão render cerca de 0,21% do PIB, ou seja cerca de 360 milhões de euros.
Na proposta enviada para a Comissão Europeia, o Governo reviu a sua meta de défice em baixa, passando de 2,8% para 2,6% do PIB, aproximando-se assim das exigências europeias. Também no saldo estrutural (descontando o efeito do ciclo económico) o Executivo promete um esforço maior, apontando para uma redução de 0,2 pontos para 1,1% do PIB. Estes números foram divulgados na quinta-feira pelo ministro das Finanças e fazem parte do "draft" do Orçamento do Estado para 2016, que Mário Centeno apresentou com mais detalhe esta sexta-feira.
O IMPACTO DAS MEDIDAS
No esboço do Orçamento do Estado o Governo lista uma série de medidas e quantifica o impacto que têm na despesa e na receita. Veja em baixo todas elas, com o texto que o Governo inclui no Orçamento.
MEDIDAS COM IMPACTO NA DESPESA
Reposição salarial
Reposição gradual de ¼ por trimestre dos cortes aprovados em 2011, tendo em consideração o ajustamento verificado entre saída e entrada de trabalhadores. Impacto na despesa: 0,09% do PIB em 2015 e 0,24% do PIB em 2016.
Rendimento Social de Inserção (RSI)
Reposição em 2016 da escala de equivalência aplicável em 2012: (i) Pelo requerente,100% do valor do rendimento social de inserção; (ii)Por cada individuo maior,70% do valor do rendimento social de inserção; (iii) Por cada individuo menor, 50% do valor do rendimento social de inserção.
Reposição do Valor de Referência do RSI: em 45,208% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, em 189,52€, recolocando o valor do RSI no ano de 2012 (sendo que actualmente o VR do RSI corresponde a 42,495% do IAS, ou seja, 178,15€). A reposição do VR ao valor de referência é feita faseadamente durante 4 anos, entre 2016 e 2019 (reposição de, cerca de, 25% por ano). Impacto na despesa: 0,3% em 2016
Complemento Solidário para Idosos (CSI)
Reposição do Valor de Referência do Complemento Solidário para Idosos no valor anual de 5.022€. Através do Decreto-lein.º13/2013, de 25 de Janeiro, o valor anual de referência do CSI diminuiu de 5.022€ para 4.909€, correspondendo a uma diminuição do valor de referência de 2,3% (113€/ano). A estimativa inclui a previsão de entrada de novos beneficiários pelo facto do valor de referência aumentar. Impacto na despesa: 0% em 2016
Prestações familiares
Aumento do valor do abono de família, com uma actualização de 3,5% no 1º escalão, de 2,5% no 2º escalão e de 2% no 3º escalão. Tem igualmente impacto no pré-natal, apesar do aumento ser menor, por este estar indexado ao Abono de Família. É ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias quer do abono de família, quer do abono pré-natal, aumentando em 15 p.p. a taxa de majoração em vigor, passando para 35%. Impacto orçamental: 0,2% em 2016
Pensões
Actualização de 0,4% de pensões e complementos até 628,82 € (1,5 IAS). Impacto na despesa: 0,03% em 2016
Complemento de Reforma Transportes Colectivos
Revogação da suspensão do complemento de pensão, em vigor desde 1 de Janeiro de 2014, no âmbito da Lei do OE2014 (Lei83-C/2013), aplicada aos ex-trabalhadores de empresas do sector público empresarial que apresentem resultado líquidos negativos, cuja pensão acrescida dos complementos fosse superior a 600 euros. Impacto na despesa: 0,01% em 2016
Consumo Intermédio (excluindo PPP)
Limite ao Consumo Intermédio (excluindo PPP), estabelecendo um congelamento nominal. Impacto na despesa: -0,17% em 2016
Outra Despesa Corrente
Poupanças Sectoriais e simplificação administrativa de processos, bem como outros ganhos de eficiência e supervisão. Impacto na despesa: -0,16% em 2016
MEDIDAS COM IMPACTO NA RECEITA
Sobretaxa de IRS
Redução da sobretaxa:0% para rendimentos colectáveis anuais até €7.000 (primeiro escalão do IRS)1% para rendimentos colectáveis anuais entre €7.000 e €20.000 (segundo escalão do IRS)1,75% para rendimentos colectáveis anuais entre €20.000 e €40.000 (terceiro escalão do IRS) 3% para rendimentos colectáveis anuais entre €40.000 e €80.000 (quarto escalão do IRS). Impacto na receita: -0,23% do PIB em 2016
IVA na restauração
Efeito considera a entrada em vigor em Julho de 2016. Impacto na receita: -0,09% do PIB em 2016
Taxa Social Única (TSU)
Redução até ao limite de 1,5p.p., sem consequência na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600€ mensais. Impacto na receita: -0,07% do PIB em 2016.
Outros Impostos
Alterações no Imposto de Selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Tabaco e combate à fraude e evasão fiscal. Impacto na receita: 0,21% do PIB em 2016.
Impacto total na despesa: 0,09% do PIB em 2015 e -0,02% do PIB em 2016
Impacto total na receita: -0,18% do PIB em 2016
Impacto total: -0,09% do PIB em 2015 e -0,16% do PIB em 2016
