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Escolas profissionais privadas pesam menos 8,5 milhões ao Estado
A elegibilidade de algumas escolas de Lisboa para a obtenção de verbas comunitárias reduziu o envolvimento directo do Orçamento do Estado no financiamento ao ensino profissional privado.
O Estado vai financiar os estabelecimentos privados de ensino profissional na região de Lisboa e do Algarve num valor que pode ir até 26,2 milhões de euros ao longo de quatro anos. Um orçamento que é inferior em 8,6 milhões de euros ao que tinha sido destinado ao mesmo fim na última programação, em 2014. Então, o Governo previa financiar estes estabelecimentos em 36,26 milhões de euros para o período entre 2014 e 2017.
A verba consta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República, destinada a viabilizar os contratos-programa assinados entre o Estado e os estabelecimentos daquelas regiões que não são abrangidas pelos fundos comunitários.
Fonte da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) disse ao Negócios que esta redução está relacionada com o enquadramento de turmas de 13 escolas da região de Lisboa na Estratégia de Especialização Inteligente desta região, permitindo que a actividade destes estabelecimentos seja financiada por fundos europeus e não apenas pelo Orçamento do Estado.
"A diferença [8,6 milhões de euros] está dentro do que esperávamos", referiu a mesma fonte, salvaguardando no entanto que o Estado comparticipará parte do financiamento mesmo nos casos em que há verbas comunitárias envolvidas.
Também ao Negócios fonte do Ministério da Educação acrescenta que a descida no financiamento estará relacionada com o número de turmas e de alunos que vão frequentar estes cursos entre 2015 e 2018, que poderá não ser igual ao que estava previsto para o período 2014-2017.
"O objecto financeiro pode não ser idêntico num caso e no outro, uma vez que se trata de ciclos de estudo diferentes. O número de alunos e de turmas que os estabelecimentos previam que viesse a ser abrangido pelo financiamento pode não ser comparável entre um período e o outro", referiu a mesma fonte.
O valor máximo de 26.268.390,30 euros é distribuído entre os anos de 2015 (3,5 milhões de euros, reportando os efeitos do diploma a 1 de Setembro do ano passado), 2016 (7,88 milhões), 2017 (8,75 milhões) e 2018 (6,12 milhões de euros).
O apoio financeiro é justificado na Resolução do Conselho de Ministros aprovada na quinta-feira pela "insuficiência do sistema público de educação" e pela garantia aos alunos da "possibilidade de frequência em condições de equidade entre todos os percursos" no nível secundário.
