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Salários até 600 euros vão descontar menos para a Segurança Social

O esboço orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas confirma a intenção de baixar ainda este ano a taxa social única aos salários mais baixos. A taxa reduz-se até 1,5 pontos. Gasto reduzido indicia que o desconto só incide sobre parte da remuneração.

Bruno Simão/Negócios
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Estava prometido e vai mesmo avançar. O esboço orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas confirma a intenção de baixar a taxa social única (TSU) paga pelos trabalhadores com salário até 600 euros brutos.

 

A ideia é que ainda em 2016 os trabalhadores descontem até menos 1,5 pontos do que os actuais 11%. O valor exacto não está definido, mas o acordo com o PCP e o Bloco de Esquerda apontava para uma redução de 1,333 pontos. 
 

Falta agora saber exactamente o mês a partir do qual a TSU se reduz e exactamente o universo a que se aplica. O Governo diz que espera encaixar menos 0,07% do PIB este ano, um valor baixo que indicia que o universo será relativamente restrito. 

Se for seguida a mesma metodologia que a prevista no cenário macroeconómico do PS, onde a medida surgiu originalmente, embora com recorte diferente, então a descida só se aplica ao salário base (deixa de fora complementos), apenas serão abrangidos os que pagam TSU máxima, o que exclui por exemplo praticantes desportivos, pessoal agrícola e das pescas, ou funcionários de IPSS, como explicou ao Negócios Mário Centeno na altura.

 

A descida deverá ser temporária, ao ritmo de 1,33 pontos ao ano até 2018. Se se confirmar a mesma metodologia que a prevista no cenário macro económico do PS, em 2019 deverá ir sendo lentamente revertida, e deverá abranger 1,1 milhões de trabalhadores

Ao contrário do que estava previsto no cenário original, esta descida não tem impacto nas pensões futuras. 

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