Os funcionários públicos que descontam para a Segurança Social, como acontece com os que foram admitidos de 2006 para cá, também terão direito à redução que pode ir até 1,5 pontos percentuais na taxa social única. A informação foi avançada pelo jornal Público e confirmada pelo Negócios junto de fonte oficial do Ministério das Finanças.

"A descida da TSU dos trabalhadores até 600 euros abrange também os funcionários públicos que descontam para a Segurança Social", referiu fonte das Finanças, citada pelo jornal. Contactada pelo Negócios, a mesma fonte confirma esta informação.

Será uma excepção no desenho da medida que, tal como o Negócios noticia esta segunda-feira, foi desenhada para deixar de forma a generalidade dos funcionários públicos e dos trabalhadores por contra própria. Não há números exactos, mas o objectivo é que a larga maioria dos funcionários, que entrou para o Estado antes de 2006, e que por isso desconta para a CGA, fique de fora.

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O nível de redução não vem claramente especificado no esboço de orçamento enviado a Bruxelas (que refere apenas que a redução será até 1,5%). Segundo o acordo à esquerda assinado com o Bloco de Esquerda e o PCP, ele deverá fixar-se nos 1,33%.

Assim sendo, a quotização paga pelo trabalhador, actualmente de 11%, baixará para os  9,6666%. Para um salário bruto de 600 euros, isto representará um desconto para a Segurança Social de 58 euros mensais, em vez dos 66 euros actuais, o que implica uma poupança de 8 euros por mês.