O Governo vai recuperar a regra de controlo de entradas na Função Pública que existia quando José Sócrates era primeiro-ministro. Esta foi uma das medidas adicionais incluídas no pacote enviado para Bruxelas, com o objectivo de evitar o chumbo do Orçamento do Estado para este ano. Com a medida, o Governo espera poupar 100 milhões de euros.

A regra de controlo a implementar, conhecida por "dois por um", foi aplicada antes da chegada da troika a Portugal e agravada depois, quando os credores internacionais acertaram com o Governo de Passos Coelho novas medidas de austeridade.

Tal como o Negócios adiantou esta sexta-feira, o Governo espera uma redução líquida de 10 mil funcionários públicos este ano. O cálculo do Executivo baseia-se na previsão de que o número de saídas se mantenha ao nível dos anos anteriores (20 mil).

Nas últimas semanas, o Governo tem anunciado medidas para rejuvenescer a administração pública, criando a expectativa da manutenção do número de funcionários. No Parlamento, António Costa anunciou a contratação de jovens quadros, já depois de o Ministério das Finanças ter revelado que vai lançar concursos para vincular quadros a todo o Estado.

O Programa de Governo prevê a "gestão integrada do número de trabalhadores no sector público, garantindo-se que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado".

O número de funcionários das administrações públicas recuou 10,7% entre o final de 2011 e Setembro de 2015, de acordo com os dados oficiais da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). A quebra foi especialmente expressiva entre 2011 e 2014.