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Governo avança com recenseamento na Função Pública

O ministro das Finanças, Mário Centeno, lamentou no Parlamento a ausência na Administração Pública de informação sobre os colaboradores do Estado, ao contrário do que acontece no sector privado.

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10 de Fevereiro de 2016 às 14:52
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O Executivo vai fazer um levantamento de toda a informação sobre os funcionários públicos para ter um recenseamento mais actualizado sobre os trabalhadores da Função Pública.

O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira 10 de Fevereiro no Parlamento, onde está a apresentar o Orçamento do Estado para este ano.

O ministro lamentou que não haja na Administração Pública informação como acontece no sector privado, onde os quadros de pessoal dão informação concreta a individualizada sobre os trabalhadores.


"A Resolução do Conselho de Ministros é precisamente para pedir informação que coloque toda a informação" ao dispor de todos, disse Mário Centeno.


Esta é uma análise que "vamos começar a fazer imediatamente", afirmou, acrescentando que ser importante que todos os trabalhadores tenham uma carreira.

Durante a audição paramentar, o ministro lamentou a falta de informação sobre os funcionários públicos, dizendo que não há nenhum estudo no Estado sobre o aumento das 35 horas para as 40 horas por semana, uma decisão do anterior Governo e que Mário Centeno se prepara para reverter. O governante diz que desde Outubro de 2012, quando entraram em vigor as 40 horas, o número de horas extraordinárias aumentou.

A falta de informação foi também o argumento usado pelo ministro das Finanças para explicar a nova regra de controlo do número de funcionários públicos, que determina que por cada duas saídas há apenas uma entrada. Centeno referiu que a estimativa de redução de 10 mil funcionários públicos têm por base apenas a previsão da Caixa Geral de Aposentações de uma saída de 20 mil trabalhadores este ano. 

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