Notícia
Do fim da austeridade ao princípio do fim
Mário Centeno disse que este Orçamento é o início do fim da austeridade e que teve de apresentar medidas adicionais para baixar o défice. É certo que culpou o anterior Governo, mas também ouviu os deputados do PSD dizerem que está melhor assim.
Do "virar da página da austeridade" ao "princípio do fim da austeridade". As duas expressões são do Governo e ilustram a evolução da política económica do Executivo, quando ainda não tem 100 dias. As metas de Bruxelas impuseram-se e o ministro das Finanças foi forçado a avançar com medidas adicionais que avalia em mais de mil milhões de euros. O ajustamento nos planos roubou ao PSD um argumento. Apesar das críticas ao Orçamento, os sociais-democratas foram forçados a reconhecer progressos em alguns aspectos da nova estratégia orçamental do Executivo de António Costa.
"A austeridade entra no princípio do seu fim com este Orçamento" Mário Centeno Ministro das Finanças
A ida de Mário Centeno às comissões de Orçamento e Finanças e da Segurança Social falar sobre o Orçamento do Estado para 2016 foi o pontapé de saída para os trabalhos parlamentares sobre o documento. Centeno foi preparado para defender o documento, com unhas e dentes. Mas as frases com que o fez traziam uma nuance: até agora o Governo dizia que ia virar a página da austeridade. Nesta quarta-feira, o ministro disse perante os deputados que, com este Orçamento, "a austeridade entra no princípio do seu fim".
Centeno atacou o anterior Governo - não se inibiu de o fazer, nem mesmo quando pediu desculpa por estar a repetir os mesmos argumentos já expostos -, levou números (este Orçamento tem menos 291 milhões de euros em impostos do que o Programa de Estabilidade), disse que a carga fiscal baixa (posição contestada pelo PSD) mas o facto de estar disposto a cumprir as metas orçamentais e de ter apresentado um esforço nesse sentido levou o PSD a destacar aspectos positivos no documento.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco atacou as "inconsistências" do documento, fez muitas perguntas, mas admitiu que "há uma orientação que vinha do passado e que o Governo prossegue". Pacheco deu quatro exemplos: a "determinação de prosseguir a consolidação orçamental é bem-vinda", as poupanças com a renegociação das parcerias público-privadas, a intenção de subscrever a sustentabilidade da dívida e a manutenção da política de pagamentos ao Fundo Monetário Internacional.
Da esquerda chegou o reconhecimento de que o Orçamento repõe rendimentos, trava o empobrecimento, mas que é preciso mais. "Fica aquém", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. Dos parceiros de Governo, com quem Costa conta para viabilizar o documento, chegaram também as preocupações. O Bloco quis saber o que acontece à descida da Taxa Social Única - que caiu e foi adiada para 2017 - e aos serviços do Estado. O PCP manteve as preocupações que tem revelado - entre elas o aumento das propinas. O ministro das Finanças lembrou que o programa de Governo ainda tem mais tempo para ser aplicado.
Do CDS, Centeno ouviu as críticas de que o Governo vai no "plano P, de politiquice" por arranjar uma "narrativa justificativa das medidas difíceis". Cecília Meireles sublinhou o facto de o ministro das Finanças preferir falar de "restrições" em vez de austeridade quando se refere às medidas encontradas para obter o aval de Bruxelas. Baralhado? Bem-vindo à nova composição do Parlamento.
"A austeridade entra no princípio do seu fim com este Orçamento" Mário Centeno Ministro das FinançasCenteno atacou o anterior Governo - não se inibiu de o fazer, nem mesmo quando pediu desculpa por estar a repetir os mesmos argumentos já expostos -, levou números (este Orçamento tem menos 291 milhões de euros em impostos do que o Programa de Estabilidade), disse que a carga fiscal baixa (posição contestada pelo PSD) mas o facto de estar disposto a cumprir as metas orçamentais e de ter apresentado um esforço nesse sentido levou o PSD a destacar aspectos positivos no documento.
O deputado social-democrata Duarte Pacheco atacou as "inconsistências" do documento, fez muitas perguntas, mas admitiu que "há uma orientação que vinha do passado e que o Governo prossegue". Pacheco deu quatro exemplos: a "determinação de prosseguir a consolidação orçamental é bem-vinda", as poupanças com a renegociação das parcerias público-privadas, a intenção de subscrever a sustentabilidade da dívida e a manutenção da política de pagamentos ao Fundo Monetário Internacional.
Da esquerda chegou o reconhecimento de que o Orçamento repõe rendimentos, trava o empobrecimento, mas que é preciso mais. "Fica aquém", resumiu a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. Dos parceiros de Governo, com quem Costa conta para viabilizar o documento, chegaram também as preocupações. O Bloco quis saber o que acontece à descida da Taxa Social Única - que caiu e foi adiada para 2017 - e aos serviços do Estado. O PCP manteve as preocupações que tem revelado - entre elas o aumento das propinas. O ministro das Finanças lembrou que o programa de Governo ainda tem mais tempo para ser aplicado.
Do CDS, Centeno ouviu as críticas de que o Governo vai no "plano P, de politiquice" por arranjar uma "narrativa justificativa das medidas difíceis". Cecília Meireles sublinhou o facto de o ministro das Finanças preferir falar de "restrições" em vez de austeridade quando se refere às medidas encontradas para obter o aval de Bruxelas. Baralhado? Bem-vindo à nova composição do Parlamento.
Recenseamento de funcionários O Executivo vai fazer um levantamento de toda a informação sobre os funcionários públicos para ter um recenseamento mais actualizado sobre os trabalhadores da Função Pública.O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, esta quarta-feira 10 de Fevereiro no Parlamento, onde está a apresentar o Orçamento do Estado para este ano. O ministro lamentou que não haja na Administração Pública informação como acontece no sector privado, onde os quadros de pessoal dão informação concreta a individualizada sobre os trabalhadores. A análise arrancará "imediatamente".
Dívida sem "malabarismos" O ministro das Finanças defendeu que a previsão do Governo para a dívida pública é "conservadora". "Não se envolve" neste exercício o resultado dos desenvolvimentos do Novo Banco e do Banif, referiu. Além disso, o rácio da dívida pública também não tem em conta "malabarismos de gestão da dívida" para fazer desaparecer juros da dívida, disse. "Não tenho essa habilidade de fazer desaparecer 960 milhões de euros de juros da dívida" para sustentar uma redução da mesma, afirmou, referindo-se à diferença entre o peso dos juros no PIB previsto pelo anterior Governo no Programa de Estabilidade.
