Notícia
Medidas adicionais valem 910 milhões de euros
As medidas adicionais que o Governo identificou para chegar a um défice de 2,2% do PIB somam 910 milhões de euros. O Governo considera que parte deste esforço resulta da política fiscal incorrecta do Executivo anterior.
05 de Fevereiro de 2016 às 18:54
O Governo fechou medidas adicionais de austeridade no valor de 910 milhões de euros para evitar um chumbo do Orçamento do Estado para este ano. As soluções recaem sobre as pessoas, as empresas e a banca.
A medida que mais ajuda a baixar o défice foi a que surgiu em cima da hora: o Governo adiou para 2017 a redução da Taxa Social Única para os salários até 600 euros. Este recuo do Governo permite evitar a perda de 135 milhões de euros de receita.
A segunda medida com mais peso na solução encontrada é a que resulta da receita de IRC com a reavaliação dos activos das empresas.
O novo agravamento do Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) rende 120 milhões, de acordo com as previsões do Governo. E o tabaco volta a subir: são mais 100 milhões face à previsão inicial. O imposto sobre os veículos agrava-se também, estando o Governo a prever um aumento de 70 milhões com a receita deste imposto.
Os bancos também são chamados a contribuir com uma receita de 50 milhões de euros, que resulta do aumento da contribuição do sector bancário para o Fundo de Resolução.
Apesar de o Governo repor este ano integralmente os salários aos funcionários públicos, o Governo espera poupar 100 milhões com a redução do número de funcionários públicos.
Poupanças com as amortizações ao Fundo Monetário Internacional, alterações nos impostos dos fundos de investimento, mudanças nas regras de reporte de remunerações à Segurança Social e um maior controlo nas baixas por doença foram as restantes medidas adicionais incluídas no Orçamento do Estado.
A este conjunto de medidas adicionais o Governo junta mais cerca de 200 milhões, que resultam de uma revisão de estimativas anteriores, e que ajudou a baixar o défice para 2,2%. São elas um acréscimo de 40 milhões nos dividendos a receber do Banco de Portugal e uma melhoria nas contas da Segurança Social (avaliada em 175 milhões de euros).
Estas revisões de estimativas elevaram para 1.125 milhões de euros o montante que ajudou a cortar a meta do défice de 2,6% para 2,2% do PIB em duas semanas.
A medida que mais ajuda a baixar o défice foi a que surgiu em cima da hora: o Governo adiou para 2017 a redução da Taxa Social Única para os salários até 600 euros. Este recuo do Governo permite evitar a perda de 135 milhões de euros de receita.
O novo agravamento do Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) rende 120 milhões, de acordo com as previsões do Governo. E o tabaco volta a subir: são mais 100 milhões face à previsão inicial. O imposto sobre os veículos agrava-se também, estando o Governo a prever um aumento de 70 milhões com a receita deste imposto.
Os bancos também são chamados a contribuir com uma receita de 50 milhões de euros, que resulta do aumento da contribuição do sector bancário para o Fundo de Resolução.
Apesar de o Governo repor este ano integralmente os salários aos funcionários públicos, o Governo espera poupar 100 milhões com a redução do número de funcionários públicos.
Poupanças com as amortizações ao Fundo Monetário Internacional, alterações nos impostos dos fundos de investimento, mudanças nas regras de reporte de remunerações à Segurança Social e um maior controlo nas baixas por doença foram as restantes medidas adicionais incluídas no Orçamento do Estado.
A este conjunto de medidas adicionais o Governo junta mais cerca de 200 milhões, que resultam de uma revisão de estimativas anteriores, e que ajudou a baixar o défice para 2,2%. São elas um acréscimo de 40 milhões nos dividendos a receber do Banco de Portugal e uma melhoria nas contas da Segurança Social (avaliada em 175 milhões de euros).
Estas revisões de estimativas elevaram para 1.125 milhões de euros o montante que ajudou a cortar a meta do défice de 2,6% para 2,2% do PIB em duas semanas.
