O crescimento económico foi revisto em baixa de 2,1% para 1,8% pela necessidade de garantir um ajustamento estrutural mínimo exigido por Bruxelas, afirmou o ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado, confirmando a notícia avançada em primeira mão pelo Negócios.

Este foi preço a pagar para receber o que descreveu como "um sinal de confiança" da Comissão Europeia na política orçamental do Governo, que agora aponta para um défice orçamental de 2,2% do PIB, contra os 2,6% previstos no esboço inicial. O responsável pela pasta das Finanças diz ainda que "toma boa nota das reservas da Comissão" Europeia, mas diz que não está sozinho.

"O crescimento que temos neste momento foi revisto em baixa face ao esboço orçamental pois reage à exigência de redução adicional do défice orçamental" afirmou, dando também conta de uma redução do nível da dívida pública para 125,8% do PIB. O ajustamento orçamental estrutural chegará, na medição do ministério, aos 0,3 pontos do PIB.

As medidas adicionais de consolidação orçamental e as negociações da última semana "confirmam as premissas do esboço orçamental que assentam no total respeito pelos compromissos internacionais, mas também pelas prioridades do programa de Governo. Por exemplo, na dimensão fiscal e na sua composição", afirmou Mário Centeno, acrescentando que considera que o Orçamento "mantém os traços essenciais das políticas desenhadas no programa de governo".

"A política que apresentamos hoje é uma política orçamental equilibrada e sustentável, que reduz a carga fiscal, recompõe a carga fiscal e aposta na recuperação do rendimento", afirma o ministros, que considera que consegue criar "o espaço para concretizar o potencial de crescimento económico" português.

Portugal não é único, diz Centeno

Quanto à decisão da Comissão de aprovar com reservas o Orçamento do Estado para 2016, deixando claro que este ainda revela riscos de não cumprimento das regras orçamentais europeias, Mário Centeno considera que é um "sinal de confiança da Comissão sobre a política orçamental deste Governo", afirmou na conferência de imprensa de apresentação do orçamento do Estado. "Tomamos boa nota das reservas apresentadas pela Comissão", acrescentando que "este tipo de alerta não é único: países como Espanha, Bélgica, Áustria, só para citar alguns que têm o mesmo tipo de avaliação".