O Governo vai agravar em 50% o imposto do selo sobre o crédito ao consumo. A medida proposta pelo Governo no Orçamento do Estado para 2016 tem cariz temporário e tem como objectivo desincentivar o recurso ao endividamento por parte das famílias portuguesas.

O importo do selo sobre o crédito ao consumo vai ficar mais caro. Vai sofrer um aumento de 50%, mas apenas até 2018. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, esta medida "visa fomentar o aforro e desincentivar o endividamento com vista ao consumo".

"Face aos elevados níveis de endividamento das famílias portuguesas, adopta-se um agravamento de 50% do imposto de selo sobre o crédito ao consumo", reforça o documento.

O crédito ao consumo tem vindo a aumentar nos últimos meses, registando-se um recurso cada vez maior a este tipo de empréstimos. Os montantes de crédito ao consumo aceleraram no mês antes do Natal, com o valor dos saldos em cartões de crédito a superar pela primeira vez a fasquia dos 100 milhões de euros.

A proposta do Orçamento do Estado adianta ainda que "são ainda introduzidas clarificações e alargamentos de incidência no sentido de tributar mais coerentemente as comissões cobradas pelo sector financeiro".