Pela primeira vez desde o final de 2012, a taxa de juro máxima dos cartões de crédito sobe a partir desta sexta-feira, 1 de Abril. A taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) máxima a praticar, no segundo trimestre, será de 18,1%. Um custo maior relacionado com o aumento do imposto do selo nas operações de crédito ao consumo.

O Orçamento do Estado para 2016 contempla um agravamento do imposto de selo nos empréstimos ao consumo. O imposto vai aumentar 50% até 2018 e o primeiro reflexo será já nos cartões de crédito. É que, a partir desta sexta-feira 1 de Abril, a taxa de juro máxima será de 18,1% o que supera os 17,9% que estiveram em vigor nos primeiros três meses deste ano.

O imposto do selo é uma componente do custo do crédito e o seu aumento tem impacto na TAEG, que é a medida do custo total do crédito para o consumidor. Esse custo inclui não só os juros mas também as outras despesas associadas, como as comissões, seguros e impostos.

Com o aumento do imposto do selo previsto no Orçamento, a TAEG a praticar neste trimestre serão mais elevadas. Além dos cartões de crédito, também as taxas de juro do crédito pessoal para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos e do crédito automóvel com reserva de propriedade a viaturas novas aumentaram.

Mas, diz o Banco de Portugal, as alterações do imposto de selo não afectam os segmentos de locação financeira do crédito automóvel "que não são tributados nesta sede". Estes são, aliás, os únicos destinos onde a taxa caiu, este trimestre: para 5,9% nos carros usados e para 7,2% nos usados.

"Com a publicação das novas taxas, resulta claro que, em vários tipos de crédito, o sector está a baixar as taxas, dado que mesmo com o agravamento do imposto de selo o valor se mantém ou diminui", explica António Menezes Rodrigues, presidente da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).