A Contribuição Audiovisual (CAV), valor pago pelos contribuintes para financiar a RTP, não vai sofrer alterações no próximo ano. De acordo com a proposta final do Orçamento do Estado para 2016, o montante mensal vai fixar-se nos 2,65 euros (sem IVA).

No total, a receita gerada pela CAV será na ordem de 180 milhões de euros, um aumento de 0,4% face a 2015.

Em 2014 o valor da taxa, cobrada na factura da electricidade, sofreu um aumento de cerca de 40 cêntimos para compensar o fim da Indemnização Compensatória que a RTP recebia do Estado. Actualmente, a CAV representa 80% do total do financiamento da RTP.

De acordo com a proposta final do OE, a metodologia da contabilização da CAV vai sofrer alterações, passando a ser inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada à RTP por via de uma transferência do Orçamento do Estado.

Além disso, o documento acrescenta que na rubrica "taxas, multas e outras penalidades" verifica-se um decréscimo de 120,3 milhões de euros que "reflecte essencialmente a reclassificação para impostos indirectos da contribuição para o audiovisual afecta à RTP", de 180,2 milhões de euros, que em 2015 foi contabilizada como taxa (no valor de 173,3 milhões de euros)".

O PS tinha anunciado que queria passar a cobrar a CAV na factura de telecomunicações, sem nunca ter explicado como a mudança se iria concretizar na prática. A proposta final do OE apresentada esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, não avança com mais pormenores.