Se os partidos que no Parlamento se sentam à esquerda da banca socialista – BE, PCP e Verdes – não quiseram revelar se vão, ou não, aprovar o Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, na Assembleia da República, o ministro das Finanças, Mário Centeno, mostrou-se confiante de que o documento será viabilizado.

Questionado pela SIC sobre se espera que o Orçamento seja aprovado em sede parlamentar, Centeno sublinhou que "temos um acordo" que assenta em "acordos de princípios" e "este Orçamento respeita as linhas gerais desses acordos". A reforçar a confiança demonstrada, o ministro sublinhou ainda que "estamos em permanente contacto e coordenação com esses partidos".

Em relação à sobretaxa do IRS, Centeno realçou que esta terá uma "reposição bastante progressiva", sendo que em 2016 irá beneficiar "os rendimentos mais baixos". Sobre as críticas feitas à substituição do quociente familiar por uma dedução fixa de 550 euros, o governante responsável máximo pela delineação do cenário macroeconómico que serviu de base ao programa eleitoral socialista sustentou que esta ideia passa por uma política de natalidade que tem "em conta que todos os filhos devem entrar para as deduções fiscais com o mesmo valor".

Centeno também explicou que, no seu entender, este Orçamento providencia uma "estabilização virtual" da carga fiscal sobre os rendimentos, mediante uma "redução da carga fiscal directa sobre os rendimentos" que é contraposta por uma "carga fiscal indirecta", como são exemplo os aumentos dos impostos sobre os combustíveis e sobre os veículos.

O ministro defendeu ainda que haverá uma redistribuição fiscal em que "uns vão beneficiar e alguns vão beneficiar menos", mas destaca que "até aqui apenas 15% dos portugueses com rendimentos mais altos beneficiavam" e doravante aqueles rendimentos abaixo dos 20 mil euros/ano, que até "agora não beneficiavam nada", serão "aqueles que vão beneficiar". 

As famílias de menores rendimentos, a classe média que tão massacrada foi com a dimensão fiscal daquilo que teve de sofrer, e as empresas vão ter um alívio fiscal.

Mário Centeno, ministro das Finanças

Refutando as críticas que atribuem ao Orçamento do Estado para 2016 o epíteto de "austeridade de esquerda", Mário Centeno salientou que "as famílias de menores rendimentos, a classe média que tão massacrada foi com a dimensão fiscal daquilo que teve de sofrer, e as empresas vão ter um alívio fiscal".

No entanto, Centeno recordou que esse alívio "é contínuo porque sempre dissemos que sabíamos que havia e que tínhamos de cumprir a restrição orçamental". Restrição que penalizou as perspectivas de crescimento, revista em baixa pelo Governo depois da rejeição por Bruxelas do primeiro esboço orçamental enviado para a Comissão Europeia, e que foi agravada pela não saída do procedimento por défices excessivos devido à intervenção no Banif. "Vamos ter que continuar a monitorizar as nossas contas", sublinhou Mário Centeno.

O responsável pelas Finanças garantiu que este é um Orçamento "feito com todo o rigor" que dispensa, pelo menos por agora, um plano B. "O nosso plano A é executar este Orçamento, que é exigente. É a condição para o país aligeirar as suas condições externas", acrescentou.

Mário Centeno também fez questão de notar que, apesar de "relevante", a questão do consumo "não era o plano central" deste Orçamento que assumia como principal objectivo o de "reforçar a coesão social".

(Notícia actualizada às 22:11)