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Governo disponível para mudar Orçamento no Parlamento
Sem maioria no Parlamento, o Governo precisa do sim dos partidos à esquerda para viabilizar o Orçamento do Estado. O Executivo está disposto a aceitar propostas de alteração ao Orçamento do Estado que "façam sentido".
"Este Governo não tem um princípio de recusa de negociação". A frase é de Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que em entrevista à TSF pretende sinalizar que o Governo está aberto a aceitar mudanças ao Orçamento do Estado no Parlamento.
A frase parece banal - todos os anos os Governos dizem que estão dispostos a aceitar propostas de alteração ao Orçamento - mas, desta vez, o Executivo precisa de assegurar os votos favoráveis dos partidos à esquerda para que o documento passe e seja lei.
"Acho que qualquer Governo quando envia uma proposta para o Parlamento tem por obrigação estar disponível para ouvir [propostas] e aceitar aquelas que façam sentido", disse o governante na mesma entrevista.
À esquerda do PS, os partidos ainda não asseguraram que aprovam o Orçamento e já avançaram que o debate na especialidade servirá para avançar com propostas.
"O processo orçamental não está terminado, falta todo o processo na especialidade. O Bloco de Esquerda ainda não desistiu de lutar para obter mais medidas para cumprir o objectivo essencial de repor rendimentos, ao nível dos serviços públicos, no apoio às famílias e pessoas mais vulneráveis e, por exemplo, quanto aos custos energéticos, que pesam muito hoje em dia nos bolsos das famílias", disse a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.
Também o PCP já escolheu áreas que serão chave na especialidade. O congelamento do valor das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a melhoria do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI são as matérias em que os comunistas vão apostar.
"A negociação que há a fazer será feita no local próprio, que é o Parlamento", afirmou Rocha Andrade.
