O ministro das Finanças insiste que a descida do IRS este ano aprovada no Parlamento à revelia do Governo viola a norma travão, aguardando uma decisão do Presidente da República para anunciar novos passos.

Embora não se tenha pronunciado sobre o tema, seja publicamente ou através de uma nota no website da Presidência da República, já terminou o prazo para o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do diploma que prevê a descida de IRS este ano e que foi aprovada com pelo PS, à revelia do Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa pode agora promulgar ou chumbar a lei, devolvendo-a à Assembleia da República. 

Questionado sobre o tema à entrada de uma reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, o ministro das Finanças disse apenas que continuará a aguardar a decisão do Presidente da República.

Mas Miranda Sarmento reiterou que o seu entendimento é que o diploma "viola a norma travão". Já o tinha feito numa audição no Parlamento. 

Caso Marcelo opte pela promulgação, Joaquim Miranda Sarmento disse que atualizar as tabelas de retenção na fonte "é uma decisão que o Governo tomará em função da decisão do Presidente da República" e que a "seu tempo" será comunicada ao país.

Recorde-se que o alívio fiscal foi aprovado a 12 de junho em votação final global depois de um conturbado processo legislativo que culminaria com a aprovação de um projeto-lei do PS com votos contra do PSD e do CDS-PP, abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.

Aprovou-se então uma nova tabela do IRS com reduções que variam entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais e que vão até ao 6.º escalão do imposto, deixando de fora os 7.º e 8.º escalões, contrariando a proposta inicial do Executivo.

Por resultar de uma iniciativa legislativa da oposição, a dúvida é saber se esta descida de IRS põe em causa a norma-travão, segundo a qual os deputados não podem aprovar leis que aumentem a despesa ou reduzam receita enquanto está em vigor um Orçamento do Estado.

(Notícia atualizada com mais informação às 14:36)