Os trabalhadores do sector privado que ganham salário mínimo vão ter um novo "aumento" este ano – além da subida no valor base da remuneração, negociada entre o Governo e os parceiros sociais, terão ainda direito a uma subida de 7 euros no seu rendimento líquido devido à descida da taxa social única. Ao todo, no final do mês, levarão para casa mais 6,5% de rendimento.

A descida da TSU para quem ganha até 600 euros brutos por mês constará da proposta de Orçamento do Estado para 2016, é para avançar ainda este ano, e abrangerá cerca de 1,1 milhões de trabalhadores, segundo números avançados pelo Executivo.

Entre o universo de beneficiados, há alguns centenas de milhares que são trabalhadores com salário mínimo (SMN), que, deste modo, acabam por ter dois aumentos num curto espaço de tempo.

O primeiro, já anunciado, será sentido no salário de Janeiro. O salário mínimo bruto sobe este mês dos 505 euros para os 530 euros. Como a este valor é preciso retirar a taxa social única de 11% paga pelos trabalhadores, em termos líquidos, estas pessoas levarão para casa 471,7 euros, contra os 449,45 euros que recebiam até aqui.

Daqui a poucos meses, contudo, este valor voltará a subir, por causa da descida da TSU. A intenção do Governo é baixar os descontos para a Segurança Social, pelo que estes 11% encolherão. O valor exacto não consta do esboço orçamental enviado a Bruxelas mas, assumindo que se mantém o montante acordado com o Bloco de Esquerda e o PCP, então a taxa social única suportada pelo trabalhador baixará 1,33%, para os 9,67%.

Traduzido em euros, isto levará a uma poupança de 7 euros em cada salário mínimo, fazendo elevar o valor líquido mensal da remuneração para os 471,7 euros. Quando a descida se concretizar, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016, estes trabalhadores passarão a levar para casa mais 29 euros líquidos, ou mais 6,5% do que até aqui. 

Salários base, trabalhadores por conta de outrem

Tal como explicamos na edição desta segunda-feira, dia 25 de Janeiro, a redução da quotização do trabalhador só incidirá sobre o salário base e apenas abrangerá trabalhadores do sector privado e por conta de outrem. Ou seja, deixa de fora funcionários públicos e trabalhadores por conta própria.

É esta limitação do universo que explica que a previsão de despesa seja relativamente reduzida: ao todo, as Finanças estimam gastar 0,07% do PIB, qualquer coisa como 130 milhões de euros este ano.

A ideia do Governo é repetir esta descida em 2017 e 2018, e, previsivelmente, voltar a subir gradualmente a taxa dessa data em diante. Ao contrário do que estava inicialmente previsto, esta redução não terá impacto na pensão futura, que não sairá penalizada pelo facto de os seus futuros titulares descontarem menos no presente.

Esta é mais uma peça no puzzle de medidas de aumento do rendimento disponível das famílias de menor rendimento e de estímulo à economia por via da subida do consumo (que é mais sensível ao aumento do rendimento dos agregados de menor rendimento). Funciona também como uma espécie de complemento à descida da sobretaxa, que acaba por ter pouco impacto nos escalões de rendimento mais baixo.