Notícia
ISP, Tabaco e Selo pagam descida na sobretaxa do IRS
É uma espécie de dá com uma mão e tira com a outra. No "draft" do Orçamento do Estado para 2016, o Governo estima que a subida de alguns impostos sobre o consumo renda 0,21% do PIB aos cofres públicos. Um montante muito próximo do que custa a descida na sobretaxa de IRS.
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22 de Janeiro de 2016 às 13:54
A descida da sobretaxa de IRS prevista para este ano vai custar aos cofres do Estado 0,23% do PIB, um valor praticamente idêntico ao que o Governo espera conseguir com o aumento dos impostos sobre o consumo, como o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o Impostos sobre o Tabaco e o Imposto de Selo.
As previsões constam do "draft" do Orçamento do Estado para 2016, a que o Negócios teve acesso.
No documento, o Governo inclui uma tabela onde elenca as medidas previstas pelo Governo para este ano. Lá, a equipa de Mário Centeno estimou em 0,23% do PIB a perda de receita resultante da redução da sobretaxa de IRS. Isto significa que, com esta medida, o Exectivo espera perder cerca de 430 milhões de euros.
Mas, por outro lado, o Governo consegue um acréscimo de receita com o aumento de alguns impostos sobre o consumo, como o ISP, o Imposto sobre o Tabaco e Imposto de Selo. No "draft" do Orçamento o Governo, o Executivo estima em 0,21% do PIB a receita adicional com a subida destes impostos. O equivalente a aproximadamente 390 milhões de euros.
O desenho da descida da sobretaxa de IRS já é conhecido e está em vigor.Os rendimentos até 7.000 euros deixam de pagar sobretaxa de IRS. No escalão seguinte, entre 7.000 e 20.000 euros, a sobretaxa é de 1%, contra os 3,5% pagos no ano passado. A sobretaxa vai aumentando, sendo que os contribuintes que estão no último escalão, continuam a pagar 3,5%.
Quanto ao ISP, Imposto sobre o Tabaco e Imposto de Selo, as medidas ainda não são conhecidas.
Além destas duas medidas, as contas do Governo mostram que a reposição dos salários da Função Pública são a outra medida com mais impacto no défice, velando 0,24% do PIB, 446 milhões de euros.
O total de medidas do lado da receita implicam uma perda de 0,18% do PIB, ou seja mais de 330 milhões de euros. Do lado da despesa, as medidas do Executivo valem permitem uma poupança de 0,02% do PIB, ou seja, de cerca de 37 milhões de euros.
Ainda assim, o Governo espera conseguir um défice de 2,6% do PIB, quatro décimas abaixo do défice de 2015, e duas décimas inferior à primeira projecção do Governo.
As previsões constam do "draft" do Orçamento do Estado para 2016, a que o Negócios teve acesso.
Mas, por outro lado, o Governo consegue um acréscimo de receita com o aumento de alguns impostos sobre o consumo, como o ISP, o Imposto sobre o Tabaco e Imposto de Selo. No "draft" do Orçamento o Governo, o Executivo estima em 0,21% do PIB a receita adicional com a subida destes impostos. O equivalente a aproximadamente 390 milhões de euros.
O desenho da descida da sobretaxa de IRS já é conhecido e está em vigor.Os rendimentos até 7.000 euros deixam de pagar sobretaxa de IRS. No escalão seguinte, entre 7.000 e 20.000 euros, a sobretaxa é de 1%, contra os 3,5% pagos no ano passado. A sobretaxa vai aumentando, sendo que os contribuintes que estão no último escalão, continuam a pagar 3,5%.
Quanto ao ISP, Imposto sobre o Tabaco e Imposto de Selo, as medidas ainda não são conhecidas.
Além destas duas medidas, as contas do Governo mostram que a reposição dos salários da Função Pública são a outra medida com mais impacto no défice, velando 0,24% do PIB, 446 milhões de euros.
O total de medidas do lado da receita implicam uma perda de 0,18% do PIB, ou seja mais de 330 milhões de euros. Do lado da despesa, as medidas do Executivo valem permitem uma poupança de 0,02% do PIB, ou seja, de cerca de 37 milhões de euros.
Ainda assim, o Governo espera conseguir um défice de 2,6% do PIB, quatro décimas abaixo do défice de 2015, e duas décimas inferior à primeira projecção do Governo.
O impacto das medidas
(Notícia actualizada às 14:30)
No esboço do Orçamento do Estado o Governo lista uma série de medidas e quantifica o impacto que têm na despesa e na receita. Veja em baixo todas elas, com o texto que o Governo inclui no Orçamento.
MEDIDAS COM IMPACTO NA DESPESA
Reposição salarial
Reposição gradual de ¼ por trimestre dos cortes aprovados em 2011, tendo em consideração o ajustamento verificado entre saída e entrada de trabalhadores. Impacto na despesa: 0,09% do PIB em 2015 e 0,24% do PIB em 2016.
Rendimento Social de Inserção (RSI)
Reposição em 2016 da escala de equivalência aplicável em 2012: (i) Pelo requerente,100% do valor do rendimento social de inserção; (ii)Por cada individuo maior,70% do valor do rendimento social de inserção; (iii) Por cada individuo menor, 50% do valor do rendimento social de inserção.
Reposição do Valor de Referência do RSI: em 45,208% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, em 189,52€, recolocando o valor do RSI no ano de 2012 (sendo que actualmente o VR do RSI corresponde a 42,495% do IAS, ou seja, 178,15€). A reposição do VR ao valor de referência é feita faseadamente durante 4 anos, entre 2016 e 2019 (reposição de, cerca de, 25% por ano). Impacto na despesa: 0,3% em 2016
Complemento Solidário para Idosos (CSI)
Reposição do Valor de Referência do Complemento Solidário para Idosos no valor anual de 5.022€. Através do Decreto-lein.º13/2013, de 25 de Janeiro, o valor anual de referência do CSI diminuiu de 5.022€ para 4.909€, correspondendo a uma diminuição do valor de referência de 2,3% (113€/ano). A estimativa inclui a previsão de entrada de novos beneficiários pelo facto do valor de referência aumentar. Impacto na despesa: 0% em 2016
Prestações familiares
Aumento do valor do abono de família, com uma actualização de 3,5% no 1º escalão, de 2,5% no 2º escalão e de 2% no 3º escalão. Tem igualmente impacto no pré-natal, apesar do aumento ser menor, por este estar indexado ao Abono de Família. É ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias quer do abono de família, quer do abono pré-natal, aumentando em 15 p.p. a taxa de majoração em vigor, passando para 35%. Impacto orçamental: 0,2% em 2016
Pensões
Actualização de 0,4% de pensões e complementos até 628,82 € (1,5 IAS). Impacto na despesa: 0,03% em 2016
Complemento de Reforma Transportes Colectivos
Revogação da suspensão do complemento de pensão, em vigor desde 1 de Janeiro de 2014, no âmbito da Lei do OE2014 (Lei83-C/2013), aplicada aos ex-trabalhadores de empresas do sector público empresarial que apresentem resultado líquidos negativos, cuja pensão acrescida dos complementos fosse superior a 600 euros. Impacto na despesa: 0,01% em 2016
Consumo Intermédio (excluindo PPP)
Limite ao Consumo Intermédio (excluindo PPP), estabelecendo um congelamento nominal. Impacto na despesa: -0,17% em 2016
Outra Despesa Corrente
Poupanças Sectoriais e simplificação administrativa de processos, bem como outros ganhos de eficiência e supervisão. Impacto na despesa: -0,16% em 2016
MEDIDAS COM IMPACTO NA RECEITA
Sobretaxa de IRS
Redução da sobretaxa:0% para rendimentos colectáveis anuais até €7.000 (primeiro escalão do IRS)1% para rendimentos colectáveis anuais entre €7.000 e €20.000 (segundo escalão do IRS)1,75% para rendimentos colectáveis anuais entre €20.000 e €40.000 (terceiro escalão do IRS) 3% para rendimentos colectáveis anuais entre €40.000 e €80.000 (quarto escalão do IRS). Impacto na receita: -0,23% do PIB em 2016
IVA na restauração
Efeito considera a entrada em vigor em Julho de 2016. Impacto na receita: -0,09% do PIB em 2016
Taxa Social Única (TSU)
Redução até ao limite de 1,5p.p., sem consequência na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600€ mensais. Impacto na receita: -0,07% do PIB em 2016.
Outros Impostos
Alterações no Imposto de Selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Tabaco e combate à fraude e evasão fiscal. Impacto na receita: 0,21% do PIB em 2016.
Impacto total na despesa: 0,09% do PIB em 2015 e -0,02% do PIB em 2016
Impacto total na receita: -0,18% do PIB em 2016
Impacto total: -0,09% do PIB em 2015 e -0,16% do PIB em 2016
