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Reposição do IVA na restauração: “É o que sempre pedimos"
É mesmo para avançar a redução de 23 para 13%. A AHRESP esteve reunida com António Costa e viu o compromisso “reafirmado”, abrindo novos horizontes para o sector.
Foi o assunto em destaque na reunião entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o primeiro-ministro, António Costa. O Governo irá avançar com a reposição do IVA na restauração no Orçamento do Estado para 2016.
"É o que sempre pedimos", reage ao Negócios a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, perante a descida da taxa dos 23 para os 13%. A alteração só entrará em vigor a 1 de Julho. É o calendário que o dita.
Com as eleições presidenciais, Ana Jacinto admite que a mudança deverá resvalar para essa altura. Como as empresas pagam o IVA trimestralmente, a alteração poderia entrar em vigor a 1 de Abril ou 1 de Julho. A primeira data fica apertada perante os trâmites de aprovação da lei. "O nosso desejo era ser o mais rápido possível" posiciona.
"Desejamos é que a reposição do IVA seja uma realidade", acrescentou perante o compromisso reafirmado por António Costa esta quinta-feira, 21 de Janeiro. No encontro, foi também discutida a actual situação do sector da restauração, hotelaria e turismo.
A secretária-geral da AHRESP acredita que a redução do IVA "vai permitir repor postos de trabalho" e evitar encerramentos de empresas, mesmo que não tenha sido ainda possível apurar um número concreto nesse sentido. De acordo com a Comissão Europeia, na restauração e hotelaria, 60% das empresas estão em alto risco de falência.
A AHRESP voltará a reunir-se na próxima semana com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva.
No início de Janeiro, a associação divulgou um estudo onde dava conta que mais de dois terços das empresas do sector (77%) estavam disponíveis para contratar mais trabalhadores com a reposição do IVA. Na altura, recordou ainda que entre 2012 e 2015, "com o aumento brutal da carga fiscal, perto de 60% das empresas teve de dispensar trabalhadores".
Segundo os dados do INE, desde 2008 até ao terceiro trimestre de 2015, a restauração e a hotelaria perderam 46.700 postos de trabalho (menos 14,6%) e cerca de 11.300 empresas. Ao todo, foram menos 1,2 mil milhões de euros em volume de negócio na restauração e bebidas.
A reposição do IVA é ainda vista pelas empresas como uma boa oportunidade para apostar na remodelação dos seus espaços.
Algarve
Tempo de recordar o golfe
Tempo de recordar o golfe
A AHETA, que representa os hoteleiros algarvios, aplaude o anúncio da reposição do IVA de 23 para 13%. A associação considera que a mesma vem "contribuir, decisivamente, para melhorar o fundo de maneio das empresas hoteleiras e turísticas" da região, "demasiado descapitalizadas pela asfixia fiscal a que foram sujeitas no passado recente".
A AHETA recorda ainda que cerca de 30% da facturação média das empresas hoteleiras do Algarve corresponde a alimentação e bebidas, num total aproximado de 200 milhões de euros.
Mas quer ir ainda mais longe e lamenta que o proposta do Orçamento do Estado para 2016 não preveja a descida da taxa também no golfe, "o produto que, verdadeiramente, mais contribuiu para esbater a sazonalidade" na região.
Em Dezembro passado, também a Entidade Regional de Turismo do Algarve pedia ao Governo liderado por António Costa uma redução do IVA para os mesmos níveis previstos para a restauração.
(Notícia actualizada às 16:53 com mais informação)
