No capítulo sobre as contas públicas, o Governo enuncia duas medidas principais: a reversão do cortes dos salários na Função Pública e a diminuição da sobretaxa de IRS. A seguir a estas duas propostas, o documento abre a porta à negociação da segunda: "Nesta matéria, o Governo está aberto a negociar uma aceleração na remoção da sobretaxa do IRS, já que esta incide sobre activos e reformados, bem como sobre trabalhadores da Administração Pública, trabalhadores do sector privado e profissionais independentes."

Ou seja, enquanto repor os salários afecta um círculo mais pequeno de pessoas, reduzir a sobretaxa abrange mais gente. Ainda assim, em ambas as medidas, o Governo refere que o ritmo de alívio pode ser acelerado "mediante a disponibilidade orçamental".

O Negócios já tinha noticiado que, a haver espaço orçamental, a preferência da coligação PSD/CDS-PP ia para uma extinção mais veloz da sobretaxa do que para uma devolução dos salários dos funcionários públicos, aplicada a trabalhadores com remunerações superiores a 1.500 euros. 

Recorde-se que o Tribunal Constitucional considerou que estes cortes salariais são inconstitucionais, mas aceitou-os devido ao período de excepcionalidade do programa de ajustamento e, depois disso, pelo facto de Portugal continua em Procedimento dos Défices Excessivos. Assim que Portugal sair, ficando com um défice orçamental inferior a 3%, antecipa-se que o Constitucional chumbe esses cortes. 

Tal como foi anunciado ontem, o Programa do Governo para 2016 inclui uma reversão de 20% dos cortes aos funcionários públicos e uma redução da sobretaxa de IRS para os 2,625% (antes estava nos 3,5%).