O plafonamento das pensões sai do programa do Governo, mas não da ideia do PSD/CDS. No documento entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, a coligação repete que a reforma da Segurança Social é uma das áreas que exigirá "grande espirito de compromisso" e que diz que é em sinal de boa vontade para a obtenção desse compromisso que se deixa cair, "para já" qualquer intenção de adoptar o plafonamento.

A disponibilidade da coligação da maioria para prescindir deste projecto não é nova, já tinha sido manifestada no âmbito do "memorando de aproximação" ensaiado durante as negociações, e ainda esta manhã foi repetida por Pedro Passos Coelho no Parlamento. A referência expressa ao "para já" no texto, mostra, contudo, que o PSD e o CDS , embora prescindam dela como condição de partida, não desistem necessariamente da intenção.

O plafonamento é uma ideia cara aos partidos de direita, mas, até agora, nenhum governo conduzido pela direita a conseguiu introduzir. Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho partiram para o poder com a intenção de impor um tecto máximo às contribuições (e, por conseguinte, às prestações sociais a atribuir), mas acabaram sempre os seus mandatos sem mexer no assunto. No curto prazo, plafonar significa desviar descontos da Segurança Social, criando um buraco orçamental no sistema, o que se tem revelado incomportável.

A questão orçamental é um dos argumentos que o PS usa para rejeitar peremptoriamente qualquer medida desta natureza, mas não é a única. Para os socialistas, o plafonamento também criaria uma clivagem da solidariedade no sistema de pensões, já que quem aufere mais rendimentos deixaria de contribuir para ele. 

De resto, o programa eleitoral na área da Segurança Social é praticamente uma réplica do programa eleitoral com que os dois partidos se apresentaram às eleições. A coligação compromete-se a continuar a aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais (as mínimas entre as mínimas), a concluir a convergência do sistema de pensões dos funcionários públicos com a Segurança Social (o que tem implicações sobre as pensões de quem entrou no Estado antes de 1993, e se venha a reformar entretanto), e a apostar no desenvolvimento de planos complementares de reforma, de natureza profissional ou de iniciativa individual.