O pedido de aclaração será entregue em breve à Assembleia da República, através de uma carta endereçada à presidente, Assunção Esteves, confirmou ao Negócios fonte do gabinete de Passos Coelho.

O objectivo, precisou a mesma fonte, "é solicitar a clarificação técnica de alguns aspectos dos Acórdão".

A notícia foi avançada esta manhã pelo "Diário Económico" na sua página on-line.

O Acórdão que procedeu à fiscalização sucessiva de quatro artigos do Orçamento do Estado para 2014 foi conhecido na passada sexta-feira, 30 de Maio e declarou contrários à Constituição os novos cortes salariais dos funcionários públicos, introduzidos no Orçamento do Estado para este ano.

Inconstitucionais foram também considerados os cortes de 5% e 6%, respectivamente, nos subsídios de doença e de desemprego, bem como os cortes nos subsídios de sobrevivência.