Espanha lança os últimos esforços para um acordo sobre as novas regras orçamentais europeias antes do cair do pano na atual presidência rotativa da União Europeia e do período de suspensão dos tratados, a 31 de dezembro, mas as probabilidades de entendimento são baixas, mesmo com o aproximar de posições entre França e Alemanha ao longo das últimas semanas quanto ao futuro formato.

Os ministro das Finanças da União vão discutir o tema na noite desta quinta-feira, num jantar de trabalho na véspera de se reunirem em conselho. "Já avisámos os ministros que a noite vai ser longa. O nosso objetivo é que haja um acordo político nesta reunião do Ecofin", indicou a ministra espanhola Nadia Calviño à entrada para o encontro prévio do Eurogrupo.

Segundo a responsável da Presidência espanhola do Conselho da UE, nas últimas semanas terá havido "mais de 40 reuniões multilaterais, para além dos contactos bilaterais praticamente constantes".

Os esforços terão já permitido alguma aproximação. A Reuters avançava nesta quinta-feira que França e Alemanha - que há semanas procuram uma posição comum, que será determinante para acordo – terão convergido em 90% do texto que os governos dos 27 poderão apoiar com base na proposta inicialmente apresentada pela Comissão Europeia.

Está em causa a inclusão de salvaguardas – essencialmente, quantitativas – nas regras do novo formato no âmbito do qual os países com défices e dívidas acima  dos limiares dos tratados europeus – 3% e 60%, respetivamente – conduzirão as finanças públicas para equilíbrio no âmbito de planos plurianuais que passarão a ser negociados com a Comissão Europeia. Uma das preocupações de vários governos – como o português – é a de que as novas obrigações não limitem investimentos nem reforcem tendências negativas na economia.

Do entendimento franco-germânico constará a fixação de valores mínimos de redução anual da dívida pública, assim como de margens nesses valores para facilitar investimentos e reformas - ou para responder a eventos inesperados em casos de défices acima de 3%.

O comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, indicou esta quinta-feira ver "51%" de probabilidades de um acordo nesta que será a última reunião do ano do Ecofin.

Já Fernando Medina, o ministro das Finanças português, defendeu à entrada para a reunião do Eurogrupo que "mais passos são necessários para que uma proposta final possa ser aprovada". "Não creio que será aprovada nesta reunião do Ecofin, não creio que as expectativas vão nesse sentido. É necessário mais trabalho", afirmou.

O ministro disse que o processo tem progredido bem, mas mantém enorme complexidade e alertou que o novo formato corre o risco de ficar sem credibilidade à nascença, caso os países não o consigam cumprir logo no início da implementação. "Um quadro de regras que não seja compatível com a situação de um conjunto das economias é um quadro de regras que vai começar a incumprir-se. Vai criar logo uma situação até de menor credibilidade das regras", disse.

Caso comecem a ser implementadas a partir do próximo ano, as novas regras deverão encontrar um grande número de países em situação de défice excessivo num período que se espera de recuperação dos impactos da inflação e dos juros elevados.

No caso português, as metas orçamentais atuais deixam Portugal em situação relativamente confortável, como tem sublinhado o ministro das Finanças. Ainda assim, o país terá de definir um plano de redução de dívida, que permanece elevada. Com a demissão do atual Governo, a tarefa caberá ao executivo que saia das eleições marcadas para 10 de março.