A presidência espanhola da União Europeia (UE) acredita que será possível chegar ao início do próximo mês com uma proposta para procurar acordo no Conselho Europeu quanto ao formato das novas regras orçamentais do bloco, que deverão vigorar a partir de 2025, mas que para já mantêm os países divididos quanto ao grau de flexibilidade a conceder às gestões orçamentais nacionais.

"Estamos fortemente determinados em ter um acordo até ao final do ano", assegurou nesta terça-feira Nadia Calviño, número dois do Governo espanhol, a presidir às reuniões do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (Ecofin) neste semestre.

Segundo indicou a responsável, o objetivo é avançar para uma proposta de acordo na próxima reunião do Ecofin, a 9 de novembro, com as próximas semanas a serem marcadas pelos esforços de aproximar posições num quadro que também tem sido dificultado por impasses e transições políticas nalguns países, como os Países Baixos, mas também a própria Espanha.

"Nos próximos dias e semanas, vamos intensificar o envolvimento ao nível técnico e político, em vários formatos, com vista à construção de pontes e a que se encontre o consenso necessário para que tenhamos regras que garantam uma redução sustentável da dívida e sustentabilidade orçamental, assim como garantir que continuamos a fazer os investimentos necessários para promover o crescimento e a criação de emprego na Europa", indicou Calviño.

Na reunião desta terça-feira – que foi pública – Itália foi o único país a pronunciar-se, insistindo na necessidade de as regras para a redução da dívida pública e défices salvaguardarem as necessidades de investimento público e também reforço de investimento na Defesa dos vários países.

O Governo italiano de Giorgia Meloni arrisca já – sem novo enquadramento europeu – furar com a respetiva proposta de Orçamento para 2024 as regras que estarão em vigor a partir do próximo ano, com o fim do período de congelamento da disciplina orçamental europeia.

Portugal está em situação bastante diferente, a apresentar contas que antecipam excedente orçamental neste ano e no próximo, bem como forte redução da dívida. Ainda assim, o ministro das Finanças português, Fernando Medina, insistiu também nesta sexta-feira na defesa de que o formato final das novas regras europeias a acordar permita com clareza que os governos adotem medidas anticíclicas em cenário de recessão.

"As regras têm de ser anticíclicas. Também é um erro achar que, numa altura em que o país cresce muito, que tem condições económicas ou até da inflação que permitam ter saldos orçamentais (positivos),é um erro países com dívidas altas não acumularem esse resultado positivo para não poder face a épocas menos boas, com mais investimento público e mais apoios às famílias. Os cidadãos entendem isso bem nas suas próprias vidas, mas não está transposto nas regras europeias", defendeu o governante português após a reunião.

Já quanto à possibilidade de haver acordo antes do final deste ano, Medina disse ver ainda "um caminho significativo a percorrer". "O debate ainda está muito aberto, ainda com graus de divergência significativos entre grandes países. Tem sido um processo que não tem sido fácil", admitiu.