Notícia
Discricionariedade das cativações continua em 2017, avisa Banco de Portugal
O banco central diz que o elevado nível de cativações, reservas e dotação provisional de 2016 continua este ano e dificulta a monitorização das contas. As Finanças têm defendido que necessitam de flexibilidade para atingir metas e recusam estar a descaracterizar o plano orçamental.
O Banco de Portugal avisou nos dois últimos boletins económicos que a equipa das Finanças está a optar por uma estratégia de gestão orçamental com muita despesa cativada e inscrita em rubricas gerais, como reservas e dotações provisional, o que afecta a transparência do Orçamento, aumenta a discricionariedade permitida ao Governo na execução do plano aprovado no Parlamento, e dificulta a monitorização da execução ao longo do ano.
"Importa referir que o aumento muito considerável dos montantes de despesa enquadrados na dotação provisional, reservas e cativações efectuado em 2016 não foi revertido em 2017, facto que dificulta a identificação de potenciais desvios na execução orçamental ", lê-se no Boletim Económico de Junho, publicado há duas semanas, numa análise sobre a execução orçamental dos primeiros quatro meses do ano.
O texto remete para uma outra análise, publicada no Boletim Económico de Maio, e na qual o banco central dá conta de desvios significativos na execução de 2016 das receitas e despesas públicas (embora acertando no défice), e avisa para a falta de transparência do exercício orçamental. "A despesa total [de 2016] ficou também substancialmente abaixo do orçamentado [acompanhando a receita]. Para este resultado foi determinante o facto de o OE2016 estipular um montante muito significativo de despesa sob a forma de dotação provisional, reservas e cativações" que não foram libertadas, lê-se no documento, no qual se acrescenta que "esta prática aumenta substancialmente o grau de discricionariedade na implementação do orçamento e, dado o carácter limitado da informação disponível, dificulta a monitorização da execução orçamental ao longo do ano".
Confrontado com este tipo de críticas, Mário Centeno tem defendido a sua opção pela necessidade de ter flexibilidade suficiente para a gestão orçamental que lhe permitiu, por exemplo, acertar com precisão no défice orçamental de 2016; e também pelo facto de, assim, evitar a necessidade de Orçamentos Rectificativos. O ministro defende ainda que o nível de cativações, reservas e dotação provisional é pequeno face ao montante total de despesa pública, não descaracterizando o exercício orçamental aprovado pelo Parlamento.
"Importa referir que o aumento muito considerável dos montantes de despesa enquadrados na dotação provisional, reservas e cativações efectuado em 2016 não foi revertido em 2017, facto que dificulta a identificação de potenciais desvios na execução orçamental ", lê-se no Boletim Económico de Junho, publicado há duas semanas, numa análise sobre a execução orçamental dos primeiros quatro meses do ano.
Confrontado com este tipo de críticas, Mário Centeno tem defendido a sua opção pela necessidade de ter flexibilidade suficiente para a gestão orçamental que lhe permitiu, por exemplo, acertar com precisão no défice orçamental de 2016; e também pelo facto de, assim, evitar a necessidade de Orçamentos Rectificativos. O ministro defende ainda que o nível de cativações, reservas e dotação provisional é pequeno face ao montante total de despesa pública, não descaracterizando o exercício orçamental aprovado pelo Parlamento.
