Dez países da União Europeia, onde se inclui Portugal, chegaram a acordo sobre alguns elementos de uma eventual taxa sobre transacções financeiras intradiárias, e apontaram meados de 2016 como nova meta temporal para um acordo final. O valor da taxa, o destino a dar à receita e vários elementos sobre o universo da sua aplicação continuam por definir.

Já lá vão quatro anos de negociações e vários adiamentos e o plano é agora ter a taxa no terreno em 2017. A dificuldade em chegar a um entendimento torna o pequeno passo dado no Ecofin desta terça-feira, dia 8 de Dezembro, num grande passo para os negociadores, em particular para a França que tem sido um dos países mais activos a promover a taxa Tobin.

"Trata-se de um passo essencial que mostra a vontade de ter uma taxa abrangente" afirmou Michel Sapin, o ministro das Finanças francês, citado pelo Financial Times. "É muito modesto o que conseguimos, mas a alternativa era não ter nada e isso seria pior", afirmou um menos entusiasmado Wolfgang Schauble, o homólogo alemão.

De acordo com o texto, dez países da UE (França, Alemanha, Bélgica, Áustria, Eslovénia, Portugal, Grécia, Eslováquia, Itália, Espanha) concordaram em taxar transacções financeiras intradiárias com acções e produtos derivados, um imposto que deverá ser pago por todos os negociadores com excepção de agentes e casas de liquidação quando actuarem com intermediárias.

De fora parece ficar a dívida soberana: "A taxa deve basear-se no princípio da base mais alargada possível e taxas baixas e não deve ter impacto nos custos da dívida soberana", lê-se no acordo de uma página divulgado na terça-feira, o qual admite excepções para mercados de activos com muito pouca liquidez.

Para além do valor da taxa e do que fazer com as receitas que continuam por definir, falta ainda muito outro trabalho por parte dos dez Estados-membros. O texto explicita, por exemplo, que os países acordaram que "são necessárias análises adicionais" sobre os impactos na economia e real e nos sistemas de pensões, os quais "deverão ser minimizados".

Também ainda não são claros os critérios que presidirão à taxação: serão visados apenas a títulos emitidos nesses países ou todos os que aí são transaccionados? E pagarão apenas as entidades residentes nesses países ou também noutros?

O Reino Unido, que se tem oposto com determinação a esta taxa não tem dúvidas: se um operador britânico a transaccionar com alguém no continente for taxado, então o Tribunal de Justiça Europeu será chamado.

"Na minha perspectiva este imposto sobre transacções não vai ser pago por qualquer banqueiro na União Europeia. Vai ser pago pelas pessoas com pensões, com empregos. (…) Deixo muito claro que se esta proposta tiver impactos no Reino Unido, impactos noutros Estados-membros que não estão a participar nela, e impactos no mercado único, então infelizmente teremos de seguir para tribunal", afirmou George Osborne, o ministro das Finanças britânico.

O acordo enfrenta outras dificuldades. Um dos 11 Estados-membros que inicialmente apoiaram a proposta de criação da taxa Tobin, a Estónia, recuou nesta versão reduzindo a dez o número de países que estão dispostos a avançar com uma taxa Tobin. Qualquer acordo em matéria fiscal ao abrigo da chamada "cooperação reforçada" exige pelo menos nove países.

Depois de há um ano terem falhado a meta então definida para a conclusão das negociações, os líderes europeus avançam agora com cautelas redobradas. Junho é a nova data assumida, mas Pierre Moscovici, o comissário europeu responsável pela área, diz apenas que seis meses é um período "razoável", frisando que estão a evoluir "passo a passo".