Notícia
CFP: Défice vai cair mas é à conta do crescimento da economia
Segundo a análise do Conselho das Finanças Públicas, Mário Centeno está a prometer uma redução do défice, mas não está a tomar medidas para isso. É fundamentalmente a conjuntura económica que está sustentar a descida.
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A redução do défice orçamental prometida pelo Governo para o próximo ano não está, na verdade, a ser garantida por decisões directas do Executivo. Segundo o Conselho das Finanças Públicas, liderado por Teodora Cardoso, a redução prevista para o défice depende sobretudo do crescimento da economia. O aviso foi deixado na Análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2019, publicada esta terça-feira, 13 de Novembro.
"O impacto directo das novas medidas de política a aplicar em 2019 não contribui para a correcção do desequilíbrio orçamental", avisa o CFP. "A redução nominal do défice orçamental prevista para 2019 depende, assim, fundamentalmente da conjuntura económica e de "outros efeitos" não identificados" conclui.
Por outras palavras, o que o CFP está a dizer é que o ministro Mário Centeno prometeu uma redução do défice orçamental, mas a sua concretização não vai depender directamente da sua acção.
Aliás, as novas medidas com impacto orçamental que estão previstas pelo Governo para o próximo ano até têm um efeito negativo no défice, na ordem dos 81 milhões de euros. A este custo, haverá que somar o impacto negativo deixado por medidas decididas no passado: 981 milhões de euros, dos quais 90% (ou seja, 889 milhões de euros) resultam de aumento da despesa, de carácter permanente.
Para compensar esta degradação das contas, o ministro conta com a ajuda da economia e com "outros efeitos não identificados", que mais do que pagam as medidas do passado e as novas medidas, diz o CFP: valem 1.602 milhões de euros para abater ao défice.
Aliás, o CFP mostra ainda alguma reserva em considerar que a redução dos gastos com juros seja uma medida de acção política, tal como o Ministério das Finanças a identifica. "Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2019 classificar a poupança em juros como uma nova medida de política, não é apresentada uma especificação suficiente que permita excluir a possibilidade de esta poupança decorrer na quase totalidade de condições de mercado", lê-se no relatório.
Ora, se o critério for antes considerar que a baixa dos juros decorre, também ela, da conjuntura, então a acção de Mário Centeno para o défice de 2019 fica ainda mais negativa: as decisões do Governo custam 272 milhões de euros.
É por isso que o organismo liderado por Teodora Cardoso argumenta que "a estratégia de consolidação orçamental prosseguida continua a beneficiar maioritariamente do contributo da descida dos juros e da fase favorável do ciclo económico." O problema, ou o risco, é que "qualquer destas determinantes é, por natureza, sujeita a flutuações que as políticas nacionais só limitadamente podem influenciar."
Regras estruturais não estão a ser cumpridas
A análise do CFP vai ao encontro da conclusão que já tinha sido tirada pela Comissão Europeia: tal como está, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 não cumpre, genericamente, as regras estruturais do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O saldo estrutural cai, mas não o suficiente para cumprir os objectivos, e a despesa estrutural vai crescer bem acima do limite permitido pelas normas comunitárias. Só a evolução da dívida pública é compatível com as regras, diz o CFP.
No que toca ao saldo estrutural, a instituição liderada por Teodora Cardoso está a antecipar uma melhoria de 0,2 pontos percentuais, um valor abaixo do objectivo de 0,6 pontos. Já a despesa, cresce oito décimas acima dos 0,7% autorizados. Nos dois indicadores o CFP apresenta projecções piores do que as inscritas pelo Governo no OE 2019.
"O impacto directo das novas medidas de política a aplicar em 2019 não contribui para a correcção do desequilíbrio orçamental", avisa o CFP. "A redução nominal do défice orçamental prevista para 2019 depende, assim, fundamentalmente da conjuntura económica e de "outros efeitos" não identificados" conclui.
Aliás, as novas medidas com impacto orçamental que estão previstas pelo Governo para o próximo ano até têm um efeito negativo no défice, na ordem dos 81 milhões de euros. A este custo, haverá que somar o impacto negativo deixado por medidas decididas no passado: 981 milhões de euros, dos quais 90% (ou seja, 889 milhões de euros) resultam de aumento da despesa, de carácter permanente.
Para compensar esta degradação das contas, o ministro conta com a ajuda da economia e com "outros efeitos não identificados", que mais do que pagam as medidas do passado e as novas medidas, diz o CFP: valem 1.602 milhões de euros para abater ao défice.
Aliás, o CFP mostra ainda alguma reserva em considerar que a redução dos gastos com juros seja uma medida de acção política, tal como o Ministério das Finanças a identifica. "Apesar de a proposta de Orçamento do Estado para 2019 classificar a poupança em juros como uma nova medida de política, não é apresentada uma especificação suficiente que permita excluir a possibilidade de esta poupança decorrer na quase totalidade de condições de mercado", lê-se no relatório.
Ora, se o critério for antes considerar que a baixa dos juros decorre, também ela, da conjuntura, então a acção de Mário Centeno para o défice de 2019 fica ainda mais negativa: as decisões do Governo custam 272 milhões de euros.
É por isso que o organismo liderado por Teodora Cardoso argumenta que "a estratégia de consolidação orçamental prosseguida continua a beneficiar maioritariamente do contributo da descida dos juros e da fase favorável do ciclo económico." O problema, ou o risco, é que "qualquer destas determinantes é, por natureza, sujeita a flutuações que as políticas nacionais só limitadamente podem influenciar."
Regras estruturais não estão a ser cumpridas
A análise do CFP vai ao encontro da conclusão que já tinha sido tirada pela Comissão Europeia: tal como está, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 não cumpre, genericamente, as regras estruturais do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O saldo estrutural cai, mas não o suficiente para cumprir os objectivos, e a despesa estrutural vai crescer bem acima do limite permitido pelas normas comunitárias. Só a evolução da dívida pública é compatível com as regras, diz o CFP.
No que toca ao saldo estrutural, a instituição liderada por Teodora Cardoso está a antecipar uma melhoria de 0,2 pontos percentuais, um valor abaixo do objectivo de 0,6 pontos. Já a despesa, cresce oito décimas acima dos 0,7% autorizados. Nos dois indicadores o CFP apresenta projecções piores do que as inscritas pelo Governo no OE 2019.
