Notícia
OCDE dá nota positiva ao CFP, mas diz que devia olhar mais para o longo-prazo
Com o mandato de Teodora Cardoso, a primeira presidente do Conselho das Finanças Públicas, a chegar ao fim, a instituição que monitoriza as finanças do país pediu à OCDE para ser avaliada. A nota foi positiva.
Desta vez, os papéis foram invertidos. Em vez de ser o CFP a avaliar a gestão e as decisões dos agentes políticos, foi o Conselho que foi alvo de uma avaliação, feita pela OCDE. Em termos globais, a apreciação foi positiva. Mas a OCDE diz que a instituição liderada por Teodora Cardoso devia dar mais atenção ao longo-prazo, ao planeamento das próprias contas, e devia monitorizar a pontaria das suas próprias projeções.
"Num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal," avalia a OCDE, que deixa um rasgado elogio a Teodora Cardoso, atribuindo "o sucesso imediato" do Conselho em grande parte "à excelente gestão da sua primeira presidente, do resto do Conselho Superior e do diretor dos Serviços Técnicos".
Contudo, nesta análise feita a pedido do próprio Conselho, e com o objetivo de coincidir com a conclusão do mandato de Teodora Cardoso (que será substituída a 1 de março por Nazaré Costa Cabral) a OCDE deixa algumas recomendações que, ironicamente, o CFP também costuma deixar ao Governo.
O CFP devia "aumentar a sua atenção à sustentabilidade orçamental de médio prazo", recomenda a OCDE, explicando que apesar de o Conselho já apresentar projeções a cinco anos, estas deveriam merecer mais destaque no trabalho da instituição. Aliás, a OCDE defende que o Conselho deveria até estender o seu horizonte de projeção até dez anos, "tal como muitas instituições independentes de monitorização orçamental noutros países fazem," lê-se no relatório.
Esta atenção redobrada ao longo prazo é particularmente importante devido aos desafios de envelhecimento e de dívida pública que o país enfrenta. Temas como a sustentabilidade da Segurança Social devem merecer a dedicação do Conselho "em mais detalhe, em linha com o seu mandato", soma a OCDE.
Na semana passada, o CFP publicou um estudo sobre o financiamento da Segurança Social, da autoria da presidente, Teodora Cardoso, que defendia que o risco do sistema de pensões deveria ser mais partilhado com os beneficiários.
Além disso, a OCDE recomenda que o CFP "tome medidas para aumentar a transparência em torno dos seus modelos económicos, para reforçar a sua reputação como instituição independente e apartidária", sublinha o documento. Mais: o Conselho também "deveria reportar a fiabilidade das suas projeções e previsões quando seja tecnicamente exequível", acrescenta o relatório.
Sobre planeamento, a OCDE recomenda que o CFP publique um plano de financiamento da sua própria atividade, com um horizonte de médio-prazo, para tornar evidente quais são os recursos de que precisa para cumprir todas as suas obrigações legais. A organização internacional sugere ainda que, numa futura alteração à lei, fique estabelecido que a proposta de orçamento do CFP deveria ser aprovada pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal, e publicamente revelada, para minorar a possibilidade de um Governo restringir a ação do CFP através do sub-financiamento da instituição.
No âmbito da independência, há ainda a recomendação de que a lista de nomes proposta pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal para a liderança do Conselho passe a ser apresentada publicamente no Parlamento, que se poderia pronunciar sobre os candidatos. Só depois é que o Conselho de Ministros deveria avançar para a nomeação da chefia do CFP.
Os resultados desta avaliação da OCDE ao CFP serão publicamente apresentados esta tarde no ISEG, sendo depois comentados pelo próprio Conselho das Finanças Públicas.
"Num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal," avalia a OCDE, que deixa um rasgado elogio a Teodora Cardoso, atribuindo "o sucesso imediato" do Conselho em grande parte "à excelente gestão da sua primeira presidente, do resto do Conselho Superior e do diretor dos Serviços Técnicos".
O CFP devia "aumentar a sua atenção à sustentabilidade orçamental de médio prazo", recomenda a OCDE, explicando que apesar de o Conselho já apresentar projeções a cinco anos, estas deveriam merecer mais destaque no trabalho da instituição. Aliás, a OCDE defende que o Conselho deveria até estender o seu horizonte de projeção até dez anos, "tal como muitas instituições independentes de monitorização orçamental noutros países fazem," lê-se no relatório.
Esta atenção redobrada ao longo prazo é particularmente importante devido aos desafios de envelhecimento e de dívida pública que o país enfrenta. Temas como a sustentabilidade da Segurança Social devem merecer a dedicação do Conselho "em mais detalhe, em linha com o seu mandato", soma a OCDE.
Na semana passada, o CFP publicou um estudo sobre o financiamento da Segurança Social, da autoria da presidente, Teodora Cardoso, que defendia que o risco do sistema de pensões deveria ser mais partilhado com os beneficiários.
Além disso, a OCDE recomenda que o CFP "tome medidas para aumentar a transparência em torno dos seus modelos económicos, para reforçar a sua reputação como instituição independente e apartidária", sublinha o documento. Mais: o Conselho também "deveria reportar a fiabilidade das suas projeções e previsões quando seja tecnicamente exequível", acrescenta o relatório.
Sobre planeamento, a OCDE recomenda que o CFP publique um plano de financiamento da sua própria atividade, com um horizonte de médio-prazo, para tornar evidente quais são os recursos de que precisa para cumprir todas as suas obrigações legais. A organização internacional sugere ainda que, numa futura alteração à lei, fique estabelecido que a proposta de orçamento do CFP deveria ser aprovada pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal, e publicamente revelada, para minorar a possibilidade de um Governo restringir a ação do CFP através do sub-financiamento da instituição.
No âmbito da independência, há ainda a recomendação de que a lista de nomes proposta pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal para a liderança do Conselho passe a ser apresentada publicamente no Parlamento, que se poderia pronunciar sobre os candidatos. Só depois é que o Conselho de Ministros deveria avançar para a nomeação da chefia do CFP.
Os resultados desta avaliação da OCDE ao CFP serão publicamente apresentados esta tarde no ISEG, sendo depois comentados pelo próprio Conselho das Finanças Públicas.
